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15/09/2005 15:29

CGU mais irregularidades em contratos dos Correios

Priscilla Mazenotti / ABr

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) constatou irregularidades em contratos que apontam prejuízo potencial de R$ 2 milhões. Esse é o terceiro bloco de auditorias feitas na estatal e envolveu 26 contratos e termos aditivos entre os anos de 2000 e 2005. Os contratos analisados somam R$ 138,8 milhões.

"Constatamos um número alto de irregularidades. Perto de 30 itens de constatação de irregularidades nos relatórios que incluem áreas muito diversificadas", explica o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage.

Os contratos que envolvem a contratação dos serviços de reforma, ampliação e elaboração de projetos de arquitetura do edifício da Agência Central/Centro Cultural dos Correios, em São Paulo, foram os que mais apresentaram indícios de irregularidades. A CGU constatou irregularidades desde o processo licitatório até a execução dos serviços num prejuízo potencial de R$ 1,95 milhão. Os três contratos envolvem R$ 26,9 milhões.

A CGU apurou ainda indícios de favorecimento da empresa Construtora Atlanta, que só conseguiu participar da licitação depois que a data de abertura das propostas foi prorrogada sob o argumento de que não havia número suficiente de participantes. No entanto, havia seis licitantes em condições de ocorrer. "Isso para nós é um indício forte de irregularidade", disse Hage. A CGU recomendou instauração de sindicância para apurar responsabilidade e sobre o prejuízo de R$ 205,6 mil, pelo pagamento de serviços que não foram comprovados pela construtora.

A CGU também constatou irregularidades na alocação de uma área de 11 mil metros quadrados em Brasília. Os Correios instauraram um "Chamamento Público", e não uma licitação. "Chamamento público não é uma forma de licitação prevista em lei. A primeira grande irregularidade está aí", disse Hage. Segundo ele, faltou estudo prévio que demonstrasse os motivos pela escolha da área da construção. "Tudo isso levou à nossa proposta de anulação desse contrato e o pedido para que seja substituído por um processo licitatório regular".

Nos contratos de aquisição de veículos para os Correios, a CGU constatou que houve ausência da conformidade com os preços do mercado, além de restrição ao caráter competitivo da licitação. "A licitação foi feita com restrição à competição porque houve exigências indevidas no edital. Houve alteração das regras do edital no momento da abertura das propostas", afirmou Hage. Ele ressaltou que penalidades previstas pelo descumprimento de determinadas cláusulas não foram aplicadas. Os contratos envolvem R$ 54,3 milhões para a aquisição de 1.520 furgões e outros veículos leves e R$ 9,8 milhões para a aquisição 58 caminhões.

O relatório aponta irregularidades na aquisição de tênis e notebooks com ausências de critérios na licitação. A CGU recomendou a apuração de responsabilidades pelas irregularidades constatadas. No caso dos notebooks por cerceamento de caráter competitivo e autorização para modificação das especificações após a assinatura do contrato. No caso dos tênis, por restrição à competição e ausência de punição adequada à empresa.

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