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30/03/2004 13:48

CGU define áreas para fiscalização especial; 2 em MS

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

A CGU (Controladoria-Geral da União) definiu esta manhã, em sorteio público, 50 áreas com até 300 mil habitantes em todo o Brasil que receberão fiscalização especial com relação à aplicação de recursos públicos federais.
Pelo sorteio, realizado no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília, foram definidas duas áreas em Mato Grosso do Sul: os municípios de Batayporã e Iguatemi.
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi instituído em abril do ano passado e já fiscalizou 281 áreas municipais, envolvendo recursos da ordem de R$ 2 bilhões. As ações de controle geraram centenas de relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, e pelo acompanhamento das investigações, como os Ministérios gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, entre outros.
Entre as irregularidades mais constatadas até agora estão obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias; indícios de simulação de licitações ou irregularidades no processo de licitações, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, entre outras.
A fiscalização envolve, em todo o país, cerca de 500 fiscais e auditores, que vão a campo munidos de um levantamento completo sobre os recursos federais aplicados nas áreas sorteadas.

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