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22/11/2005 19:25

CGU aponta irregularidades em 46 de 60 municípios

Deniza Gurgel/ABr

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou hoje (22) o resultado da 16ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios: dos 60 municípios fiscalizados, 46 apresentaram irregularidades e 14 tiveram problemas administrativos.

O ministro Waldir Pires, da CGU, disse que foram encontradas "formas de desvio de dinheiro público que praticamente se repetem em todos os sorteios". Segundo ele, "é uma prática de não aplicar corretamente o dinheiro público, transferido pelo governo federal para execução de políticas públicas de saúde, de educação, de infra-estrutura, de casas populares, de merenda escolar, do Bolsa Família, de estradas".

O resultado da fiscalização é enviado ao Tribunal de Contas da União, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e aos ministérios responsáveis, para que eles verifiquem as irregularidades e, se necessário, apliquem as devidas punições. "O que nós estamos realizando e implantando nesse nosso país é um sistema de responsabilidade de todos os órgãos do estado", disse Pires.

O ministro destacou a importância da participação da população no controle da aplicação do dinheiro público. E disse que o trabalho da CGU é um "esforço de transparência, de fiscalização e de mobilização para que, chegando ao Ministério Público, haja a ação penal, e chegando ao Judiciário, haja a punição. Nós temos que concluir isso com a rapidez que for possível para fazer desaparecer a impunidade de praticar o desvio, roubar o dinheiro público e não acontecer nada".

Entre os municípios sorteados, o de Caxias (MA) não conseguiu comprovar como gastou R$ 5 milhões dos R$ 41,5 milhões que recebeu, de 2002 a 2004, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os municípios de Taguatinga (GO), Teodoro Sampaio (BA), Alvarães (AM), Batalha (AL), Capitão de Campos (PI) e Croata (CE) também não comprovaram gastos que, somados, atingem R$ 1,6 milhão, de programas federais como o de construção de casas populares, o de Vigilância e o de Atenção Básica, por exemplo.

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