A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 5471/05, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 141 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sediado em São Paulo.
A aprovação da proposta, que é uma reivindicação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), foi recomendada também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Volume de processos
O relator da matéria na comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), considerou que o texto atende aos preceitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele ressaltou que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo concentra mais de 20% de todo o volume de ações trabalhistas do País e precisa de melhor estrutura para trabalhar. De acordo com João Paulo Cunha, são ajuizados mais de 300 mil processos trabalhistas todos os anos na 2ª Região.
Todos os 141 cargos serão preenchidos por juízes aprovados em concursos públicos de provas e títulos.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário.



Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior