Foi aprovada ontem pelo Conselho Federal de Medicina uma resolução que permite aos médicos brasileiros limitarem ou suspenderem os tratamentos e intervenções clínicas adotados para prolongar a vida de pacientes considerados terminais – isto é, que não possuem mais chance de cura. O dispositivo foi aprovado por unanimidade pelo conselho, prevendo ser necessária a autorização do paciente, familiares ou representantes legais para ser adotada, com registro nos prontuários médicos. Apesar de sua aprovação por parte do CFM, a resolução não isenta os profissionais da área médica de responsabilidade criminal pela interrupção do tratamento.

O tema é considerado polêmico, principalmente pela relação criada com a eutanásia – medida proibida no Brasil, onde é prestado auxílio por parte de pacientes ou de seus familiares para se encerrar com a vida do doente. O conselheiro do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), Lucio Mario da Cruz Bulhões, faz questão de desmistificar esse tema.

Segundo ele, em alguns casos, prolongar a vida de doentes terminais pode ser classificado como “distanásia”. “Isso significa que, ao invés de abreviar a vida de alguém nessas condições, decide-se postergar ao máximo a vida”, sustentou, ressaltando que isso nem sempre leva em consideração as condições de saúde ou mesmo a dignidade do doente. “Uma pessoa acamada nessas condições não vai mais gerenciar sua vida como cidadã, pois não terá contato com outras pessoas”, exemplificou.

Bulhões faz questão de ressaltar que esta é uma medida a ser tomada dentro de critérios técnicos, embasados em exames e diagnósticos médicos, e que já existe em países como a França ou a Alemanha. Sua adoção no Brasil por meio de resolução veio após diversas discussões em fóruns sobre bioética, o que não significa o abandono da polêmica. “O impacto negativo na sociedade existirá até que as pessoas tenham consciência sobre o que se discutiu. Não seria possível traduzir apenas em palavras toda a importância dessa medida”, afirmou o conselheiro do CRM. “Quando o paciente é considerado terminal, é porque há um diagnóstico. O que se pode fazer nessas horas é garantir a dignidade do ser humano”, prosseguiu.

O médico cita como exemplos pacientes que tiveram diagnosticada morte cerebral, onde os esforços clínicos são voltados basicamente “para se manter o coração do paciente batendo”. Outra situação é a de pessoas que sofrem de câncer em fase final, onde a doença se alastrou e os tratamentos como a quimioterapia – abrasivos ao organismo – não surtem nenhum resultado. Nesses casos, o CFM recomenda que sejam adotados procedimentos para controlar a dor dos pacientes, ao invés de empreender esforços para se prolongar a vida.

A resolução foi proposta pela Câmara Técnica sobre a Termionalidade da Vida, formada pelo Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina de São Paulo e a Sociedade Brasileira de Bioética.