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17/03/2004 14:46

Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web

AgPrev

O programa Baixa de Empresa Web, da Coordenação Geral de Arrecadação do INSS, foi premiado na 8ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O concurso é promovido anualmente desde 1996 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e pelo Instituto Hélio Beltrão. O objetivo é premiar e divulgar práticas de gestão que contribuam para aumentar a eficiência da administração pública federal.

Por meio do Baixa de Empresa Web, disponível no site do Ministério da Previdência Social, o contribuinte pode verificar a situação da empresa perante o INSS. Se não houver impedimento, a Certidão Negativa de Débito (CND) para fins de baixa de empresa é emitida em tempo real. Caso contrário, é emitido um relatório discriminando quais são as restrições que impedem a concessão automática da certidão. O programa é direcionado para microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo dados do IBGE, em 1999 elas representavam 92% do total de empresas no país.

Antes do programa, o contribuinte precisava ir até uma Agência da Previdência Social para realizar a baixa da empresa. O procedimento era feito obrigatoriamente por um auditor-fiscal e a emissão podia demorar dias. Em julho de 2002, o Baixa de Empresa Web foi disponibilizado aos servidores do INSS pela Intranet, o que facilitou o processo de emissão da CND. Em abril de 2003, o programa foi implementado no site do MPS (confira). Atualmente, 95% das certidões solicitadas por meio da Internet são emitidas em até 15 minutos. Apenas 1% das certidões continuam sendo emitidas manualmente.

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