Nesta quinta-feira (10), no segundo dia do Seminário Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, que é realizado no Centro Cultural José Octávio Guizzo (Teatro Aracy Balabanian) até amanhã (11), o debate destacou a Lei Maria da Penha e sua contribuição na luta pela erradicação da discriminação de gênero dentro da sociedade brasileira. Por conhecimento da lei muitas mulheres tiveram a iniciativa de denunciar o agressor. Mesmo com o aumento no número de denúncias a insegurança ainda persiste dentro dos lares brasileiros. Painel com pesquisas revelaram que 70% das mulheres sentem-se inseguras dentro da própria casa, segundo o Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Data Popular.

A palestrante e especialista em comunicação social e política na perspectiva de gênero e raça, Jacira Vieira de Melo, falou da credibilidade da Lei Maria da Penha que hoje é a mais conhecida no País. “É uma lei muito forte no Brasil e nos seus 10 anos foi o principal instrumento para avanço nas políticas públicas e na mudança de comportamento de toda sociedade. Com impactos no geral, população, imprensa, escolas, instituições nunca se ouviu falar tanto em uma lei”, descreveu Jacira.

A especialista, que é diretora do Instituto Patrícia Galvão e coordenadora das pesquisas de opinião da entidade, atestou que 7 em cada 10 entrevistados – 70% consideram que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, sendo que metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa. “Esse dado é assustador, ou seja, o lar que deveria ser o local mais seguro é o de maior insegurança para a mulher, comprovando então que o marido é o principal causador desse medo, sendo a violência doméstica a mais observada”, ressaltou a pesquisadora.

Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

A tenente-coronel da Polícia Militar de MS, Sandra Reginal Alt, militante na causa da mulher disse que houve grande avanço nas políticas públicas e o auge de ganho foi a lei do Feminicídio. “Não tínhamos números que comprovasse que a mulher foi morta por ser mulher, isso não existia. Hoje estamos num momento que podemos discutir e implementar políticas públicas com base em números e com mecanismos apropriados. Olhar para trás é ver quantos passos já demos e o conhecimento é fundamental para intervenção e mudanças”, destacou a tenente-coronel.

O seminário é organizado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), pasta ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) em parceria com o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, com a participação de 300 mulheres de Campo Grande e interior do estado. São gestoras, conselheiras dos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Mulher, mulheres de movimentos sociais e feministas, mulheres representativas de diversos segmentos – indígenas, negras, quilombolas, ribeirinhas, com deficiências, LGBT e outras.

Serviço – O Centro Cultural José Octávio Guizzo fica na Rua 26 de Agosto, 453, centro de Campo Grande/MS.

Solange Mori (Assessoria da Vice-Governadoria e Sedhast)

Foto: Moisés Silva