Cerca de 30% das 77 prefeituras de Mato Grosso do Sul deverão ter problemas com as contas públicas no final do mandato. A estimativa é do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Ancelmo dos Santos, que vê com particular preocupação a situação das prefeituras cujos dirigentes foram reeleitos. Isso ocorreu em 17 das 42 cidades onde os prefeitos tentaram novo mandato.
O argumento do presidente é que nas demais cidades, os prefeitos eleitos já analisarão os dados na transição e terão interesse em trazer à tona o que houver de errado. Para preparar os futuros prefeitos aos cuidados com a administração, o TCE promoverá reunião com eles em novembro, já na nova sede, que será inaugurada no dia 15.
José Ancelmo diz que não seria ético revelar quais prefeituras apresentam problemas com os gastos. Ele só admite que motivam preocupação aquelas em que houve cassação de prefeito. É o caso de Bandeirantes, Ivinhema, Ribas do Rio Pardo e Selvíria. Coronel Sapucaia e outro exemplo. Eurico Mariano foi cassado recentemente e o tribunal já enviou equipe para verificar as contas do Executivo municipal.
Ao contrário do ano passado, o TCE não vai divulgar a relação de prefeituras que estão com as contas irregulares, como estava programado para ocorrer em agosto. O presidente argumentou que houve questionamento por parte de municípios e o poder reconheceu que havia erros na definição de irregularidades que estão sendo analisados. Não há previsão para divulgação. Sobre situações que tragam prejuízos às contas públicas, José Ancelmo diz que o TCE repassará ao MPE (Ministério Público Estadual).
O presidente lembra que a gestão atual será a primeira em que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) irá impor todo o seu rigor, inclusive prisão. Para José Ancelmo, a consciência disso deixou prefeitos mais vigilantes.
As ações “drásticas” como corte de pessoal e de serviços por prefeitos não reeleitos para adequar as contas em final de mandato foram analisadas por ele como “medidas emocionais”, algumas amparadas por lei, lembrou.