Representantes da sociedade civil dos três estados do Centro-Oeste, além do Distrito Federal, discutiram nesta quarta-feira em Brasília aumentos para o funcionalismo público; recursos previstos para assentamentos agrários e universidades; programas voltados à questão de gênero e às crianças. Os debates foram parte do terceiro dos cinco seminários regionais sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007 realizados pela Comissão Mista de Orçamento. Na proposta orçamentária, estão previstos recursos de cerca de R$ 14,2 bilhões para a região Centro-Oeste.
A secretária-executiva do Fórum Brasil do Orçamento, Eliana Magalhães Graça, defendeu mudanças nas prioridades da peça orçamentária. Segundo ela, o Brasil deve privilegiar as políticas sociais e não o ajuste fiscal. Na proposta enviada pelo governo para o Orçamento de 2007, mantém-se o índice de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o superávit primário. "O Brasil é um dos campeões da desigualdade e está ficando para trás no desenvolvimento e no crescimento", criticou.
Eliana Graça reclamou, por exemplo, da diminuição dos recursos previstos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O governo planeja gastar pouco mais de R$ 366 milhões com o programa em 2007 — no Orçamento de 2006, foram destinados mais de R$ 375 milhões para essa área.

Jovens e servidores
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Fernando da Silva, considerou como preocupante o baixo volume de recursos previstos para o atendimento de jovens em conflito com a lei. O conselho apresentou uma emenda para destinar mais R$ 107 milhões ao programa — que, de acordo com a previsão do governo, está com apenas R$ 17 milhões.
No encontro, representantes dos servidores públicos federais reclamaram que a categoria, que representa 70% do Executivo, precisaria de um orçamento de quase R$ 15 bilhões. A proposta orçamentária, no entanto, prevê somente R$ 11,7 bilhões para os servidores dos três poderes.