A Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) comunicou neste sábado, em nome das Associadas Brasil Telecom, Claro, TIM e Vivo, que atuam em Mato Grosso do Sul, que já colocou em prática o bloqueio do serviço de telefonia celular nos arredores de presídios em Campo Grande e mais três municípios.
Segundo o comunicado, a medida é em atendimento às decisões judiciais deeterminando o bloqueio por 15 dias, a pedido da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.

Há decisões nesse sentido envolvendo o complexo penitenciário de Campo Grande, na saída para Três Lagoas, onde ficam Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, o Presídio de Trânsito, o Instituto Penal e o Centro de Triagem de Campo Grande; em Naviraí, na área da Penitenciária de Segurança Máxima e dp 1º Distrito Policial da cidade; em Corumbá, nos estabelecimentos penais masculino e feminino; e em Três Lagoas, na Penitenciária de Segurança Média localizada no município.

Em todas as decisões, a Justiça determinou o bloqueio para impedir a comunicação de presos com o exterior, e entre eles mesmos, atendendo aos pedidos das autoridades de segurança baseada no argumento havia riscos de ocorrência de rebeliões nos presídios. A preocupação se dá em razão da suspeita de que os detentos possam tentar repetir o que ocorreu um ano atrás, quando integrantes de facções criminosas foram responsáveis por motins em Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Dourados, e atentados no Estado de São Paulo, que deixaram mais de cem mortos.

No comunicado, a Acel esclarece que, “em razão do cumprimento das mencionadas ordens judiciais, haverá prejuízos à comunicação por telefones celulares nas regiões dos estabelecimentos penais indicados”. Hoje cedo, já houve telefonemas ao Campo Grande News de pessoas indagando sobre o não funcionamento de celulares na região do complexo penitenciário.

A divulgação do comunicado, ainda conforme a Acel, atende às exigências do Código de Defesa do Consumidor, da Anatel e às determinações da Lei Geral de Telecomunicações.