Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/04/2016 08:00

CEF mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes

TST

 

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a um supervisor que desviou mais de R$ 90 mil de clientes para as contas dele e de sua mulher. Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o empregado estava afastado por motivo de saúde, com o recebimento de auxílio-doença, os ministros julgaram válida a atitude da empresa diante da gravidade do caso.

A CEF constatou, em processo administrativo, que o bancário cometeu atos de improbidade e de indisciplina ao realizar movimentações irregulares entre contas correntes. Ele ainda tentou ocultar as fraudes por meio da alteração de documentos e a ausência de registro das operações. A justa causa teve fundamento no artigo 482, alíneas "a" e "h", da CLT, e a Caixa ressarciu os clientes prejudicados.

Em reclamação trabalhista, o supervisor pediu a nulidade da despedida, alegando que os fatos apurados ocorreram antes da suspensão de seu contrato de trabalho, em razão de doença ocupacional (LER/DORT), e que a dispensa por justa causa só poderia acontecer durante o auxílio-doença se a falta grave fosse realizada no período da suspensão. Outro argumento foi o da demora da Caixa para aplicar a penalidade, tendo em vista que a primeira fraude ocorreu em 2000, o processo disciplinar começou três anos depois, mas a punição somente se deu em 2005.

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) julgou improcedente o pedido de anulação da dispensa, e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a sentença nesse tópico. Para o TRT-GO, o tempo do processo administrativo foi razoável, diante da complexa estrutura administrativa da Caixa e das dificuldades que o bancário criou ao ocultar documentos.

O Regional entendeu que apenas as despedidas imotivadas não podem acontecer durante a percepção do auxílio-doença. "Como a falta neste caso é grave, pode-se aplicar a justa causa ao longo da suspensão do contrato, não importa se a irregularidade ocorreu antes ou durante o afastamento", concluiu.

TST

O bancário recorreu ao TST, mas o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, negou provimento ao recurso. Com base no conjunto fático-probatório apurado pelas instâncias ordinárias, o relator disse ser incontroverso o ato de improbidade cometido. "Essa conduta grave demonstra a falta de boa-fé do supervisor e a inviabilidade de se manter o contrato de trabalho, ainda que suspenso, porquanto rompida a confiança essencial à manutenção da relação de emprego", afirmou.

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)