A Caixa Econômica Federal (CEF) já desistiu de recorrer em 361 processos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça. Todas as desistências foram despachadas pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, dentro da parceria firmada no início do ano para reduzir o volume de recursos envolvendo a instituição financeira.

Desde o dia 1° de fevereiro, advogados do banco trabalham dentro do próprio STJ analisando e retirando os recursos manifestadamente inadmissíveis antes mesmo de sua distribuição aos ministros. Entre os critérios de desistência, estão os recursos contra decisões que já possuem jurisprudência consolidada no tribunal, ações abrangidas pelas súmulas administrativas de dispensa do dever recursal, editadas pela diretoria do banco, e ações de créditos a receber inferiores a R$ 10 mil.

Após a triagem dos recursos e a manifestação oficial de desistência, toda a tramitação do processo é realizada por meio eletrônico, sem a utilização de papel, proporcionando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Até o despacho do presidente do tribunal é assinado por chancela eletrônica com certificação biométrica. A chancela eletrônica é a reprodução exata da assinatura ou da rubrica de próprio punho.

A parceria foi acertada em setembro do ano passado, com a visita da presidente da Caixa, Maria Fernanda Gomes Coelho, ao presidente do STJ. Nesse encontro, o banco mostrou sua disposição em reduzir o número de processo em tramitação no Poder Judiciário. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça cedeu uma sala para os advogados da Caixa trabalharem na análise dos processos.


Autor(a):Maurício Cardoso