Cassilândia, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

21/10/2003 09:20

CCJR vota Estatuto do Desarmamento nesta terça-feira

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal faz reunião ordinária hoje, às 15 horas, no plenário 1, para apreciar o projeto do Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03), que tem como relator o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Há duas outras proposições em regime de urgência na pauta da comissão: o Projeto de Decreto Legislativo 13/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova as emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que tem parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG); e o Projeto de Lei 6776/02, da Comissão Mista Temporária de Segurança Pública, que agrava as penas aplicadas aos crimes de seqüestro, cárcere privado, extorsão mediante seqüestro, e extorsão mediante privação da liberdade.
O relator do PL 6776/02, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), ofereceu parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição da matéria. Abi-Ackel tornou-se relator do projeto depois que a Comissão rejeitou, em 9 de setembro último, o parecer do antigo relator, deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que era favorável ao texto.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 21 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
09:00
Santo do Dia
Domingo, 20 de Setembro de 2020
Sábado, 19 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)