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CCJR aprova projeto de reestruturação da Polícia Civil
Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou hoje o parecer favorável do deputado Onevan de Matos (PDT) do projeto que reestrutura a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Representantes da categoria acompanharam a votação. O projeto será votado daqui a pouco em sessão plenária extraordinária.
Durante a reunião, o deputado Valdenir Machado (PRTB) apresentou uma emenda ao projeto que, em seguida, foi retirada. A emenda obrigava a freqüência em Curso de Formação para obter promoções. A idéia era evitar privilégios. A categoria explicou que isso não ocorre porque, pelo projeto, para ser promovido o servidor deve ser indicado pelos sindicatos, justificou o deputado.
Segundo o diretor geral da Polícia Civil, Wagner Silva, entre as mudanças previstas no projeto está a exigência de curso superior em concursos públicos. Hoje, pode prestar concurso quem concluiu o segundo grau. Outro avanço, conforme o diretor, é o pagamento de um percentual a mais para quem atua em área de fronteira. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, acrescenta a criação do Departamento de Inteligência da polícia. Hoje existe, mas com a lei a estrutura será ampliada, afirma. Vargas cita também a democratização do sistema de promoções. Passa a existir comissões permanentes de avaliação que tratarão do assunto com mais objetividade e agilidade, disse. O efetivo da Polícia Civil é de 2 mil homens.
A CCJR rejeitou no projeto uma emenda de autoria dos deputados Semy Ferraz (PT), Pedro Kemp (PT) e Jerson Domingos (PMDB) que tratava da aposentadoria especial para mulheres. O relator afirmou que o assunto já está em tramitação no Congresso Nacional.
Os representantes da Polícia Civil continuam na Assembléia para acompanhar a votação do projeto.