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14/12/2005 15:37

CCJR aprova projeto de reestruturação da Polícia Civil

ANL

Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou hoje o parecer favorável do deputado Onevan de Matos (PDT) do projeto que reestrutura a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Representantes da categoria acompanharam a votação. O projeto será votado daqui a pouco em sessão plenária extraordinária.

Durante a reunião, o deputado Valdenir Machado (PRTB) apresentou uma emenda ao projeto que, em seguida, foi retirada. A emenda obrigava a freqüência em Curso de Formação para obter promoções. A idéia era evitar privilégios. “A categoria explicou que isso não ocorre porque, pelo projeto, para ser promovido o servidor deve ser indicado pelos sindicatos”, justificou o deputado.

Segundo o diretor geral da Polícia Civil, Wagner Silva, entre as mudanças previstas no projeto está a exigência de curso superior em concursos públicos. Hoje, pode prestar concurso quem concluiu o segundo grau. Outro avanço, conforme o diretor, é o pagamento de um percentual a mais para quem atua em área de fronteira. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, acrescenta a criação do Departamento de Inteligência da polícia. “Hoje existe, mas com a lei a estrutura será ampliada”, afirma. Vargas cita também a democratização do sistema de promoções. “Passa a existir comissões permanentes de avaliação que tratarão do assunto com mais objetividade e agilidade”, disse. O efetivo da Polícia Civil é de 2 mil homens.

A CCJR rejeitou no projeto uma emenda de autoria dos deputados Semy Ferraz (PT), Pedro Kemp (PT) e Jerson Domingos (PMDB) que tratava da aposentadoria especial para mulheres. O relator afirmou que o assunto já está em tramitação no Congresso Nacional.

Os representantes da Polícia Civil continuam na Assembléia para acompanhar a votação do projeto.

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