A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se hoje para apreciar e votar diversas propostas. Está na pauta o Projeto de Lei 5618/01, do Senado Federal, que prevê a tradução para linguagem de sinais das mensagens televisivas dos Poderes da União e da propaganda eleitoral gratuita. O relator, deputado Inaldo Leitão(PL-PB), defende a aprovação da proposta.
Também está na pauta o Projeto e Lei 4696/98, do Poder Executivo, que altera o processo de execução na Justiça do Trabalho com o fim de preservá-la mesmo em caso de falência.
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 1.