Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Últimas Notícias

14/09/2005 06:59

CCJ rejeita recurso de Roberto Jefferson contra cassação

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou , por meio de votação simbólica, o recurso do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética favorável a sua cassação. O resultado seguiu a recomendação do relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
O Plenário da Câmara deve votar hoje o processo contra Jefferson.

Detalhes do parecer
Em seu voto, Cardozo sustenta, em relação às queixas de que o conselho teria ampliado o fato do processo, que o próprio Jefferson ampliou o fato em sua defesa ao confessar o recebimento irregular de R$ 4 milhões do PT para o PTB, na campanha municipal de 2004.
Cardozo também rejeitou o argumento de que, na reunião do conselho, foi negado o direito de Jefferson e seus advogados entregarem a defesa por escrito. O relator lembrou que, pelo regulamento do conselho, Jefferson ou seus advogados não poderia se manifestar após a leitura do voto, mas somente depois da leitura do relatório. Com a leitura do voto, o parecer entrou em discussão. "O representado poderia se manifestar após o encerramento da discussão", explicou.
Segundo Cardozo, "em nenhum momento houve ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa". A nomeação do deputado José Militão (PTB-MG) como advogado dativo, outra queixa de Jefferson, pelo parecer do relator não seria obrigatória. "A defesa estava notificada e abandonou por decisão própria a reunião, sem renunciar à sua procuração para atuar em nome de Jefferson."

Plenário
A votação pelo Plenário será secreta. Para que Jefferson seja cassado, a maioria absoluta dos deputados (257 de um total de 513) deverá votar pela perda do mandato. Nesse caso, o ato da Mesa Diretora será lido na mesma sessão e passará a valer no dia seguinte, quando for publicado no Diário da Câmara.
Se forem registrados menos de 257 votos favoráveis à perda de mandato, Jefferson continuará deputado, com todas as prerrogativas do cargo, e o processo será definitivamente arquivado pela Câmara.


Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Francisco Brandão

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 25 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quinta, 24 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)