A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou há pouco o projeto de lei que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento (PL 1135/91). A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou parecer pela inconstitucionalidade da proposta.