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CCJ rejeita proibição de tiro ao alvo em animais

Agência Câmara - 08 de dezembro de 2004 - 07:38

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou há pouco o Projeto de Lei 1667/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que proíbe o tiro ao alvo utilizando animais. De acordo com o texto, quem insistir nessa prática será punido com detenção de três meses a um ano, além de multa. A mesma pena será aplicada a quem fizer experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Ainda de acordo com o texto, o funcionamento de clubes ou sociedades amadoras de caça e pesca dependerá da constituição de personalidade jurídica e registro no órgão público federal competente. O projeto também atribui ao Poder Público a tarefa de estimular a construção de criadouros de animais silvestres destinados a fins econômicos e industriais.
A matéria foi relatada pelo deputado Darci Coelho (PP-TO), que recomendou a sua rejeição sob o argumento de que a medida já é contemplada pela legislação em vigor. “O tiro ao alvo utilizando animais pode, dependendo da situação concreta, ser considerado ato de caça, e, em qualquer situação, crueldade contra animais, de sorte que a legislação, ao contrário do que entende a justificação do projeto, não é dúbia”, explica o relator.

O projeto será arquivado.



Reportagem - Marcus Vinicius de Almeida
Edição – Rejane Oliveira

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