Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

08/12/2004 07:38

CCJ rejeita proibição de tiro ao alvo em animais

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou há pouco o Projeto de Lei 1667/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que proíbe o tiro ao alvo utilizando animais. De acordo com o texto, quem insistir nessa prática será punido com detenção de três meses a um ano, além de multa. A mesma pena será aplicada a quem fizer experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Ainda de acordo com o texto, o funcionamento de clubes ou sociedades amadoras de caça e pesca dependerá da constituição de personalidade jurídica e registro no órgão público federal competente. O projeto também atribui ao Poder Público a tarefa de estimular a construção de criadouros de animais silvestres destinados a fins econômicos e industriais.
A matéria foi relatada pelo deputado Darci Coelho (PP-TO), que recomendou a sua rejeição sob o argumento de que a medida já é contemplada pela legislação em vigor. “O tiro ao alvo utilizando animais pode, dependendo da situação concreta, ser considerado ato de caça, e, em qualquer situação, crueldade contra animais, de sorte que a legislação, ao contrário do que entende a justificação do projeto, não é dúbia”, explica o relator.

O projeto será arquivado.



Reportagem - Marcus Vinicius de Almeida
Edição – Rejane Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)