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13/11/2004 08:15

CCJ pode votar Reforma Política na próxima semana

Agência Câmara

O projeto da Reforma Política deve estar pronto para entrar na pauta de votação do Plenário até sexta-feira (19). As duas últimas audiências públicas para debater a proposta serão realizadas nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17). O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que foi o relator da matéria na Comissão Especial, informou que, logo após estas duas audiências, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, e, em seguida, fica pronto para entrar na pauta de votação do Plenário. Ele acredita que as eleições de 2006 já serão orientadas pela nova legislação.

Financiamento público
Para a audiência desta terça-feira estão convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim; o doutor em Ciência Política Jairo Nicolau; e o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Para a de quarta-feira foram convidados todos os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Entre as mudanças previstas na proposta de Reforma Política, está o financiamento das campanhas eleitorais. "A partir de agora, aprovado e sancionado este projeto, nós teremos o financiamento público de campanha, e o eleitor vai saber quanto cada partido vai receber; vamos combater de maneira enérgica e competente a entrada do caixa dois, do dinheiro do narcotráfico, das organizações criminosas no processo eleitoral, vamos coibir os desvios porque teremos condições reais de auditar as contas dos partidos e de controlar o processo no período eleitoral, o que não é possível hoje", explica Caiado.

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