Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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04/04/2005 13:58

CCJ pode votar PEC que proíbe o nepotismo

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar na reunião de amanhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/96, do deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), que proíbe a contratação de parentes em todas as esferas de Poder. Tramitam em conjunto outras cinco PECs. O parecer do relator, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), é favorável às propostas. Se aprovado, será formada uma comissão especial para emitir parecer sobre a matéria.

Eleição para conselheiros
Também está na pauta o Anteprojeto de Resolução 1/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que altera o Regimento Interno para exigir eleição no procedimento de escolha dos cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
A proposta de Biscaia prevê que somente os partidos e blocos parlamentares com representação na Casa poderão registrar candidatos para os cargos em disputa; e que a eleição será pelo sistema eletrônico de votação e apuração de votos.
O relator, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), apresentou parecer favorável à proposição.

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