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14/11/2005 14:55

CCJ pode analisar recurso da defesa de Dirceu

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reúne nesta quarta-feira (16) e pode votar recurso que pede a declaração de nulidade do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP).
Os advogados de Dirceu argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação. O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.
O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer.

Ronivon
A CCJ também pode retomar a discussão de consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou em julho do ano passado a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.
Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) apresentaram votos contrários ao parecer do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomenda a perda do mandato do deputado, apesar de reconhecer que não houve trânsito em julgado da sentença da Justiça Eleitoral.

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