A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deve votar nesta quarta-feira projeto de lei que prevê fim da cobrança de dízimo pelos partidos a filiados que ocupem cargos públicos de qualquer natureza. O projeto, de autoria de José Jorge (PFL-PE) acrescenta ao artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos um parágrafo único para vedar a cobrança.
Conforme a agência de notícias do senado, o parlamentar considera um abuso a atitude de partidos que preencham cargos públicos com filiados, sem critério técnico, para aumentar a receita de contribuições.
Ele tem alvo para a crítica: “A postura adotada pelo Partido dos Trabalhadores no que tange à nomeação de militantes, simpatizantes ou aliados para cargos comissionados do serviço público atinge proporções de escândalo”.
O texto será relatado por Álvaro Dias (PSDB-PR), que afirma que a cobrança de dízimo de filiado servidor público “trata-se, para sermos precisos, da dissolução dos limites entre partido político e Estado”.