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12/11/2008 11:41

CCJ do Senado aprova uso de videoconferência em juizo

Priscilla Mazenotti , ABr

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (12) em turno suplementar o projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios. Pela proposta, caberá ao juiz analisar a necessidade do método, como em casos de risco à segurança pública ou quando o réu estiver doente.

"Isso barateia, agiliza e facilita o processo", ressaltou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "O juiz decide se usa ou não [o método], basta fundamentar o pedido", completou.

O projeto também permite a testemunhas que estejam foram da comarca serem ouvidas por videoconferência.

O Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permitia a videoconferência. Os ministros entenderam que caberia somente ao Congresso legislar sobre o assunto.

A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.


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