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03/06/2004 15:52

CCJ do Senado aprova proposta que reduz vereadores

Ellis Regina/ABr

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara dos Deputados que acaba com 5.062 vagas nas assembléias legislativas de todo o país. A proposta está pronta para ser votada no plenário da Casa e a intenção dos parlamentares é pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a PEC seja incluída na pauta do plenário na próxima semana, a fim de que possa valer para as eleições municipais de outubro.

Os parlamentares correm contra o tempo, porque as convenções partidárias começam na próxima semana. Se a PEC não for aprovada até a data da convenção, os partidos terão que escolher seus candidatos a vereador com base no corte de 8.528 vagas determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os senadores rejeitaram o substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que mantinha a decisão do TSE e limitava de 4% a 7,5% a receita líquida corrente dos gastos nas assembléias legislativas. O relator, mesmo antes da votação, estava convicto da derrota, que atribuiu à pressão exercida pelos vereadores. “Acho que a pressão dos vereadores é muito grande e os senadores são sensíveis a isso”, ressaltou.

A proposta da Câmara dos Deputados também limita de 4% a 7,5% os gastos das câmaras municipais, conforme o número de habitantes em cada município. Também ficam instituídas 22 faixas populacionais com o número mínimo de sete vereadores e o número máximo de 55.
A mobilização do Congresso em torno da decisão do TSE teve início em março deste ano, quando o Tribunal mudou as regras para o cálculo do número de vereadores por habitantes do país, com o corte das 8528 vagas.


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