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CCJ do Senado aprova projeto que descriminaliza ortotanásia
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (2) projeto de lei que descriminaliza a prática da ortotanásia. Desta forma, quando constatada a irreversibilidade da doença, os médicos poderão deixar de utilizar aparelhos para garantir a sobrevida. Apreciado em caráter terminativo, a matéria segue à apreciação da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, a prática da ortotanásia somente ocorrerá quando a morte iminente e inevitável for atestada por dois médicos. Além disso, terá que ser consentida pelo paciente, em caso de estar consciente, ou pelo cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.
A ortotanásia é diferente da eutanásia, na qual se induz uma morte rápida para evitar o sofrimento de doente incurável.
Edição: Lílian Beraldo