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02/12/2009 16:35

CCJ do Senado aprova projeto que descriminaliza ortotanásia

Marcos Chagas, Agencia Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (2) projeto de lei que descriminaliza a prática da ortotanásia. Desta forma, quando constatada a irreversibilidade da doença, os médicos poderão deixar de utilizar aparelhos para garantir a sobrevida. Apreciado em caráter terminativo, a matéria segue à apreciação da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, a prática da ortotanásia somente ocorrerá quando a morte iminente e inevitável for atestada por dois médicos. Além disso, terá que ser consentida pelo paciente, em caso de estar consciente, ou pelo cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

A ortotanásia é diferente da eutanásia, na qual se induz uma morte rápida para evitar o sofrimento de doente incurável.

Edição: Lílian Beraldo

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