Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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03/03/2004 15:37

CCJ do Senado aprova PEC para plano nacional de cultura

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório de Marcelo Crivella (PL-RJ) favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), que institui o Plano Nacional de Cultura.

A emenda tem por objetivo estabelecer um plano plurianual para a cultura, a fim de propiciar o desenvolvimento cultural do país e integrar ações do Poder Público referentes à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, à produção, promoção e difusão de bens culturais, à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura, à democratização do acesso aos bens culturais e à valorização da diversidade étnica e regional. A proposta irá a plenário.

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