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02/09/2009 11:24

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

Marcos Chagas, Agência Brasil

Brasília - Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.


A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.

O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.


Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.


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