Cassilândia, Quinta-feira, 29 de Junho de 2017

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28/02/2007 15:03

CCJ do Senado aprova cláusula de desempenho eleitoral

O senador Valter Pereira (PMDB) participou agora há pouco da reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 02/07) que institui cláusula de desempenho eleitoral para o funcionamento dos partidos, bem como para acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral.

Os membros da comissão acolheram o parecer do relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), com a rejeição a requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSD-SE) para que fosse votada em separado emenda de sua autoria que se destinava a incluir no corpo da proposta a previsão da existência das federações partidárias. Valadares ainda tentou impedir a decisão, solicitando a verificação de presença dos parlamentares, mas foi confirmado o quórum necessário à aprovação da matéria.


Jorge Franco - Midiamax News

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