A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima semana a votação do relatório do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sobre as PPPs (Parcerias Público-Privadas), informa a Folha Online. A votação na CCJ é o último passo antes de o projeto ir para o plenário do Senado.
A PPP é apontada pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias.
No projeto, estão previstas regras para investimentos conjuntos do setor produtivo e dos governos. Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias – a chamada cláusula de precedência. A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs, detalha a Folha Online.