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04/07/2008 08:46

CCJ deve votar projeto sobre aborto na próxima semana

Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve votar o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contrário ao Projeto de Lei 1135/91, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para suprimir a criminalização do aborto. O relator, que é presidente da CCJ, garantiu que o texto irá à votação, apesar de alguns deputados defenderem a retirada da matéria da pauta da comissão.

Segundo Cunha, a pauta está definida. "Vamos votar o projeto. Quem for a favor que vote pela aprovação. Quem for contrário que vote pela rejeição. Não podemos mais adiar", disse o parlamentar nesta quinta-feira, logo após a segunda audiência pública para debater o PL 1135/91.

Durante quase quatro horas, representantes do meio jurídico, de organizações não-governamentais, pesquisadores e políticos discutiram o teor do projeto e apresentaram números divergentes sobre a prática do aborto no Brasil.

Dados do SUS
A ex-senadora Heloísa Helena, presidente do Psol, destacou a necessidade de que os números sejam "trabalhados de maneira honesta", para evitar que um lado ou outro utilize dados de forma distorcida. Segundo ela, o banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) mostra que, das quase 400 mil mortes de mulheres no Brasil, 1.672 ocorreram por causas ligadas à gravidez, parto e puerpério (período que se segue ao parto). Ela informou que, desse total, 46 mulheres morreram por aborto provocado.

Heloísa Helena, formada em enfermagem e professora da Universidade Federal de Alagoas, cobrou do Ministério da Saúde recursos para financiar outras pesquisas sobre o aborto. Ela também afirmou que existe um mercado de clínicas de aborto que está "palpitando" pela legalização. "Empresas privadas aguardam a legalização para ganhar mais dinheiro com o aborto", garantiu.

Perfil da mulher
A professora Débora Diniz Rodrigues, representante do Instituto de Bioética, Direito Humano e Gênero, citou dados de pesquisas realizadas nos últimos 20 anos, que traçam o perfil da mulher brasileira que se submete ao aborto. Em sua maioria, têm entre 20 e 29 anos, com um filho e são católicas. Uma das pesquisas aponta que uma em cada 15 mulheres já realizou aborto, ou seja, cerca de 3,7 milhões de mulheres já praticaram alguma forma de aborto no Brasil.

Débora disse que estudos mais recentes mostram que 80% das mulheres em condição de quase morte vieram de situações de aborto. No final, ela fez uma pergunta aos deputados: "Vamos mandar para cadeia 3,7 milhões de mulheres?" Ela ainda afirmou que diversas pesquisas revelam que o aborto é uma prática decidida no âmbito da ética privada das mulheres. "É um ato de responsabilidade reprodutiva", declarou.

Política pública
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a criminalização do aborto no Brasil teve como objetivo reduzir a incidência dessa prática - mas isso não aconteceu. "Não há correlação entre criminalização e redução na incidência do aborto. Enquanto política pública, ela é ineficaz", disse.

De acordo com o secretário, a criminalização afeta muito mais as mulheres pobres e, do ponto de vista da Constituição, isso é inaceitável. Abramovay lembrou que vários países já decidiram pela inconstitucionalidade da criminalização do aborto, e citou os casos de Estados Unidos, Alemanha, Espanha e França.

Redução de abortos
Defensor da política anti-aborto, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Leão lembrou que na Espanha, onde a prática foi legalizada, ocorreram 100 mil abortos só no ano passado, e que esse número é crescente. "No Brasil, onde o aborto é crime, pelo contrário, os números diminuem. No passado, já foi de 350 mil por ano, e hoje é de 150 mil", disse.

Leão lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à vida desde a sua concepção. Diferentemente de Abramovay, o procurador relatou aumento do número de abortos onde houve legalização. Segundo o procurador, nos Estados Unidos, o número de abortos cresceu de 200 mil para quase 1,5 milhão por ano, após a descriminalização da prática em vários estados norte-americanos.

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