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CCJ deve votar emenda que acaba com verticalização

ABr - 03 de maio de 2005 - 08:35

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove reunião, às 15 horas, para apreciar e votar a emenda constitucional que acaba com a verticalização nas eleições brasileiras (fim da obrigatoriedade de os partidos reproduzirem nos estados e nos municípios as coligações firmadas em âmbito nacional). A matéria já foi aprovada pelo Senado. Também podem ser votados o projeto que prevê ação penal pública incondicionada para os crimes de lesão corporal leve e lesão culposa e a emenda que proíbe o pagamento de salário extra a parlamentares durante o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, entre outras matérias.

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