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CCJ da Câmara aprecia parecer da Ficha Limpa

Agência Brasil - 28 de abril de 2010 - 09:01

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai apreciar hoje (28), às 10h, as 28 emendas apresentadas em plenário ao projeto Ficha Limpa.

A proposta, de iniciativa popular, chegou à Casa com mais de 1,5 milhão de assinaturas e tramita juntamente com o Projeto de Lei Complementar 168/93, que altera a Lei de Inelegibilidades. O parecer sobre a matéria será apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

A CCJ tem até amanhã (29) para discutir e aprovar o parecer. Caso contrário, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou que as emendas serão analisadas diretamente pelo Plenário, em regime de urgência.

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