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25/10/2003 07:44

CCJ começa a discutir e a votar reforma tributária

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado começa a discutir e votar a reforma tributária na quarta-feira (29), a partir das 10h, mas a previsão dos líderes partidários é de que a votação seja concluída apenas no dia 5 de novembro. Para esta quarta está prevista a leitura dos substitutivos do PSDB, que tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e do PFL, cujo relator é o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já foi lido e teve pedido de vista coletivo, não tem unanimidade nem mesmo entre os partidos da base de sustentação do governo. Os líderes dos partidos aliados, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Bezerra (PTB-RN), também não concordam com a forma como está sendo proposto o Fundo de Desenvolvimento Regional - os R$ 2 bilhões oriundos da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seriam repassados aos bancos para empréstimos a empresas que queiram investir nas regiões mais pobres do país, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o norte de Minas, Espírito Santo e noroeste do Rio de Janeiro.

Renan disse que o fundo “precisa ser aperfeiçoado” e deixou claro que o dinheiro deveria ser repassado diretamente aos governadores, para investimento em infra-estrutura. Em tese, o governo tem 47 votos contra 34 da oposição, mas a reforma tributária tem muitos pontos que dividem a base do governo, principalmente o Fundo de Desenvolvimento Regional.

A proposta do PFL e do PSDB, de correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, rejeitada pelo governo, tem o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim argumenta que a correção irá melhorar o poder aquisitivo da população e, por conseqüência, reativar a economia e melhorar a arrecadação.

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