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22/10/2005 07:54

CCJ aprova unificação de honorários pagos por planos

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o pagamento pelos planos de saúde de um piso unificado de honorários aos médicos, odontólogos e outros profissionais de saúde credenciados. A proposta (Projeto de Lei 4731/01), do ex-deputado Serafim Venzon, pretende corrigir disparidades entre as diversas especialidades profissionais que atendem ao setor. Atualmente, como a tabela de honorários é elaborada pelos conselhos regionais ou sociedades médicas específicas, o valor dos serviços prestados por cardiologistas, por exemplo, é diferente do que é pago aos ortopedistas.
Se o projeto for aprovado, o valor do piso unificado constará de tabelas elaboradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que terá a função de gerenciar a unificação e corrigir eventuais distorções.

Relação desigual
A relatora da matéria, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade e admissibilidade do texto, recomendando sua aprovação. "A tabela de honorários constitui instrumento fundamental de defesa dos médicos e demais profissionais de saúde na sua relação desigual com as operadoras de planos”, afirmou.

Tramitação
O projeto ainda será votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.



Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

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