Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Quinta, 28 de Março de 2024
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

CCJ aprova projeto que regulamenta a gorjeta

Iolando Lourenço , Agência Brasil - 16 de junho de 2009 - 21:26

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (16), em caráter conclusivo, projeto de lei que regulamenta a gorjeta paga pelos consumidores em bares, restaurantes e similares. A proposta também estabelece que a gorjeta será incorporada aos salários dos trabalhadores do estabelecimento como garçon, cozinheiro, copeiro etc. A medida determina que, na carteira de trabalho, será registrado o salário do trabalhador mais a gorjeta.

“Hoje, a gorjeta é informal . É por fora, e muitas empresas acabam não a repassando ao trabalhador. Agora, com o projeto, a gorjeta vai fazer parte do salário do trabalhador e será registrada na carteira de trabalho”, explicou o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Segundo o relator, o estabelecimento que cobrar os 10 % de gorjeta vai reter 20 % desse montante para pagamento das obrigações sociais dos trabalhadores e repassar os outros 80 % para os trabalhadores do estabelecimento. Faria de Sá disse ainda será criada uma comissão de empregados para cuidar da cobrança e distribuição do dinheiro recebido de gorjeta durante o mês.

Se não for apresentado, no prazo de cinco sessões, recurso para discussão e votação do projeto no plenário da Câmara, a proposta segue direto para apreciação direta do Senado Federal.



SIGA-NOS NO Google News