Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

16/06/2009 21:26

CCJ aprova projeto que regulamenta a gorjeta

Iolando Lourenço , Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (16), em caráter conclusivo, projeto de lei que regulamenta a gorjeta paga pelos consumidores em bares, restaurantes e similares. A proposta também estabelece que a gorjeta será incorporada aos salários dos trabalhadores do estabelecimento como garçon, cozinheiro, copeiro etc. A medida determina que, na carteira de trabalho, será registrado o salário do trabalhador mais a gorjeta.

“Hoje, a gorjeta é informal . É por fora, e muitas empresas acabam não a repassando ao trabalhador. Agora, com o projeto, a gorjeta vai fazer parte do salário do trabalhador e será registrada na carteira de trabalho”, explicou o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Segundo o relator, o estabelecimento que cobrar os 10 % de gorjeta vai reter 20 % desse montante para pagamento das obrigações sociais dos trabalhadores e repassar os outros 80 % para os trabalhadores do estabelecimento. Faria de Sá disse ainda será criada uma comissão de empregados para cuidar da cobrança e distribuição do dinheiro recebido de gorjeta durante o mês.

Se não for apresentado, no prazo de cinco sessões, recurso para discussão e votação do projeto no plenário da Câmara, a proposta segue direto para apreciação direta do Senado Federal.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)