A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que define crime organizado, disciplina a investigação criminal e estabelece penas para os envolvidos.

O texto aprovado estabelece que organização criminosa é a associação de três ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas para obter, direta ou indiretamente, vantagem mediante a prática de crimes como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas ou crimes contra a administração pública, entre outros, segundo informações da Agência Senado.

As penas podem variar de cinco a dez anos de reclusão e multa. O projeto também prevê perda de função, emprego e mandato eletivo para funcionário condenado por integrar organização criminosa.

De acordo com a Agência Senado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator do processo, afirma que o projeto contribuirá para preencher uma lacuna jurídica que dificulta a atuação para o combate ao crime organizado. O texto ainda será votado pela Câmara.



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