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20/08/2005 07:35

CCJ aprova PEC que aumenta vagas em universidades

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 469/01, que amplia a oferta de vagas no ensino superior público no Brasil. Para garantir o acesso de mais estudantes às universidades públicas, a PEC, de autoria do deputado Ivan Valente (PT-SP), estabelece a criação de novas escolas, além da expansão e descentralização das instituições já existentes. O objetivo é levar o ensino universitário público às cidades de maior densidade populacional, inclusive no interior do País.
De acordo com Valente, hoje as instituições públicas de ensino superior não conseguem acompanhar as demandas da sociedade. Em sua opinião, faltam políticas específicas para a expansão da formação universitária na rede pública. "Não se expandiram os campi, e as poucas vagas criadas nas universidades federais decorreram da iniciativa e do esforço das próprias instituições e não de uma política de Governo", explica.

Omissão
A omissão do Estado, na avaliação do deputado, causou o crescimento desenfreado de faculdades privadas, "que suprem a lacuna deixada pelo setor público, mas não resolvem o problema, pois nem todos os jovens conseguem pagar as mensalidades e nem todas as escolas conseguem oferecer formação profissional de qualidade", alerta. Esse cenário, prossegue, revela a necessidade de uma vigorosa ação da União "a fim de cumprir o seu papel constitucional na ampliação da oferta desse nível de ensino", conclui o deputado.

Tramitação
Com a aprovação do parecer pela admissibilidade na CCJ, a Mesa Diretora da Câmara criará uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Por fim, será submetida à votação pelo Plenário.

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