A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (18), pelo processo simbólico de votação, o parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário à concessão de aposentadoria por invalidez ao deputado José Janene (PP-PR), enquanto não for concluído o processo de cassação movido pelo Conselho de Ética contra o parlamentar.

O parecer de Biscaia foi dado à consulta feita à CCJ pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "A decisão final sobre a aposentadoria fica postergada para o final do processo de cassação", disse Biscaia.

A CCJ também se manifestou favorável à posse imediata do suplente de Janene, enquanto este estiver de licença médica. Janene está de licença desde setembro do ano passado, quando foi aberto o processo de cassação, por suposto envolvimento em um suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares comandado pelo empresário Marcos Valério.

Após o resultado da votação na CCJ, Aldo Rebelo disse que vai analisar o parecer da comissão e só depois tomará uma decisão sobre a concessão da aposentadoria a Janene. Biscaia informou que, em todas os casos, a presidência da Câmara tem acatado as deliberações da CCJ.

De acordo com Biscaia, ficou claro que, ao requerer aposentadoria, Janene quis se livrar do processo de cassação com a aposentadoira por invalidez. "Ele queria, aposentando-se por invalidez, evitar as demais sanções de uma eventual cassação e nem se sabe se vai acontecer no Plenário. Se ele se aposentasse não ficaria privado de disputar as eleições deste ano", disse.

De acordo com o relator, os argumentos que o levaram a se posicionar contra a aposentadoria no curso do processo de cassação do mandato foram com amparo analógico na impossibilidade de renúncia ao mandato enquanto, não for concluído o processo de cassação. "Não podemos aceitar renúncia ou aposentadoria por invalidez, enquanto não for concluído o processo de cassação", disse.