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07/07/2004 14:48

CCJ aprova acesso para deficientes em bancos

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei 2828/00 do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que obriga os bancos a instalarem uma porta auxiliar para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física. A medida vale para qualquer instituição financeira que tenha porta giratória de segurança com detector de metais e vai beneficiar não só as pessoas em cadeiras de rodas, mas também aquelas com próteses metálicas e marcapasso, ou que sejam obesos, gestantes, idosos ou tenham dificuldade de locomoção.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Odair (PT-MG), a medida vai acabar com os constrangimentos enfrentados por essas pessoas que são barradas nas portas giratórias.
"Felizmente aprovamos esse projeto do deputado Antônio Carlos Biscaia, no sentido de garantir que os deficientes tenham mais facilidade de acesso às agências e não sejam submetidos a constrangimentos".

O projeto que obriga os bancos a criarem uma entrada alternativa para os clientes passou pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e foi aprovado agora em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria segue agora para o Senado.



Reportagem - Adriana Romeo
Edição - Paulo Cesar Santos


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