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03/07/2008 16:22

CCJ abre "janela" em fidelidade partidária do TSE

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem, por 33 votos a 8, projeto de lei complementar que regulamenta a fidelidade partidária, flexibilizando a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que definiu regras sobre o tema.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa e pelo Senado, abre uma "janela" de 30 dias para a troca de legenda um mês antes do término do prazo para filiação, que se encerra um ano antes dos pleitos.

Pelo texto, a troca é permitida desde que o candidato dispute o cargo na mesma circunscrição eleitoral: nacional, estadual ou municipal. Um deputado não pode trocar de partido para concorrer a uma prefeitura nem um governador pode mudar para concorrer à Presidência.

A brecha para a troca gerou insatisfação de setores da oposição. "Passaremos a ter dia e hora marcada para trair, o projeto torna inócua a fidelidade partidária", disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).






Folha Online

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