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14/09/2005 07:03

CCJ abre caminho para votação da reforma eleitoral

Agência Câmara

Aumenta a chance de votação da reforma política a tempo de valer para as próximas eleições. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que prorroga até o próximo dia 31 de dezembro o prazo para que alterações na legislação eleitoral sejam válidas já no pleito de 2006. A proposta concede mais tempo ao Congresso para aprovar a reforma política porque, pela Constituição, o prazo para qualquer mudança a ser adotada nas eleições do ano que vem acaba em 30 de setembro.
O relator da proposta na CCJ, deputado Darci Coelho (PP-TO), acredita que, devido à apuração que o Congresso vem fazendo de uma série de denúncias, dificilmente haveria tempo para votar a reforma política dentro do prazo constitucional.

Acordo para votação
O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da proposta de reforma política na comissão especial da Câmara, está otimista com o aumento do prazo para a votação da matéria. Ele disse ter conversado com o ministro de Relações Institucionais, Jacques Wagner, para que seja fechado um acordo para a votação da PEC em plenário o mais rapidamente possível.
Segundo Caiado, ele ficaria responsável por falar com os partidos de oposição, e o ministro, com os da base aliada ao governo. "Também já conversei com o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), e com o presidente do PDT, Carlos Lupi, que sinalizaram positivamente; falei com vários integrantes do PSDB, e o sinal que tive foi o de apoiar essa alternativa para não chegarmos em 2006 com as mesmas regras de 2002. Então, o sentimento tem sido favorável", disse.

Tramitação
A proposta será encaminhada agora ao exame de uma comissão especial de deputados, e depois será votada em dois turnos pelo Plenário.




Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Patricia Roedel

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