Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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30/03/2007 14:29

Cassilânia: veja o que vai ser votado pela Câmara na 2ª

A Câmara Municipal de Cassilândia realiza reunião ordinária na próxima segunda-feira, a partir das 19 horas. Veja a pauta:

Em conformidade com o Artigo 189 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02 de abril de 2007, serão apreciados:

Projeto de Lei nº. 011/07 de autoria do Executivo que Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de lotes de terrenos urbanos, localizados no “Loteamento Estrela do Vale II”, nesta cidade de Cassilândia-MS, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº. 012/07 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controlo Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de CassilÂndia-MS, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº. 013/07 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Cassilândia-MS, e abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 014/07 de autoria do Executivo que “Cria o Programa Emergencial de Auxílio-desemprego”/ Projeto de Trabalho, e dá outras providências.

Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 30 de março de 2007.




BALTAZAR SOARES SILVA
Presidente.

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