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Cassilândia:veja as dotações orçamentárias da prefeitura

29 de dezembro de 2008 - 12:44

544 De 03 de Novembro de 2008


*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS*

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito em exercício no Município de Cassilândia - M.S.
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo.


D E C R E T A


Art. 1º) É aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um crédito adicional no valor de R$ 874.673,52 (Oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
20104 08.243.0007.2053 - Ficha: 000058. 33903 - Material de Distribuição Gratuita 55.000,00
30101 15.451.0023.1002 - Ficha: 000080. 44905 - Obras e Instalações 27.000,00
30101 26.782.0030.1008 - Ficha: 000088. 33903 - Material de Consumo 20.000,00
30101 25.752.0024.2024 - Ficha: 000148. 33903 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 45.000,00
30102 17.512.0028.2050 - Ficha: 000174. 33903 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 35.000,00
30103 15.451.0023.2034 - Ficha: 000185. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 90,00
40101 08.244.0009.2033 - Ficha: 000231. 33903 - Material de Distribuição Gratuita 4.000,00
40102 08.241.0005.2037 - Ficha: 000248. 31901 - Diárias – Civil 1.000,00
40102 08.241.0005.2037 - Ficha: 000253. 33903 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 720,00
40102 08.243.0010.2042 - Ficha: 000291. 33903 - Material de Consumo 8.457,97
40102 - 08.244.0012.2048 - Ficha: 000326. 33504 - Subvenções Sociais 3.180,35
40103 - 08.243.0007.2052 - Ficha: 000344. 33903 - Outros Serviços de Terceiros Jurídica 1.396,00
50102 - 10.301.0019.1016 - Ficha: 000349. 44905 - Obras e Instalações 30.000,00
50102 - 10.301.0019.2059 - Ficha: 000364. 31901 - Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil 160.000,00
50102 - 10.301.0019.2059 - Ficha: 000365. 31901 - Obrigações Patronais 10.000,00
50102 - 10.301.0019.2059 - Ficha: 000366. 31911 - Obrigações Patronais – RPPS 14.000,00
50102 - 10.301.0019.2059 - Ficha: 000370. 33901 - Diárias – Civil 1.000,00
50102 - 10.301.0019.2059 - Ficha: 000388. 44905 - Equipamentos e Material Permanente 25.227,09
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000391. 31901 - Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil 130.200,00
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000394. 31911 - Obrigações Patronais – RPPS 16.000,00
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000395. 33901 - Diárias – Civil 4.000,00
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000396. 33903 - Material de Consumo 2.000,00
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000397. 33903 - Material de Distribuição Gratuita 7.257,82
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000398. 33903 - Passagens e Despesas com Locomoção 200,00
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000399. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 2.600,00
50102 - 10.301.0019.2060 - Ficha: 000400. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 5.000,00
50102 - 10.301.0019.2061 - Ficha: 000413. 33901 - Diárias – Civil 3.000,00
50102 - 10.301.0019.2061 - Ficha: 000415. 33903 - Material de Consumo 5.000,00
50102 - 10.301.0019.2061 - Ficha: 000421. 33903 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 4.000,00

50102 - 10.301.0019.2063 - Ficha: 000446. 33903 - Material de Consumo 6.000,00
60101 - 12.361.0015.2068 - Ficha: 000463. 31901 - Obrigações Patronais 2.500,00
60101 - 12.361.0015.2071 - Ficha: 000482. 33903 - Material de Consumo 3.000,00
60101 - 12.361.0015.2071 - Ficha: 000485. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 2.500,00
60101 - 12.361.0016.2073 - Ficha: 000512. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 15.000,00
60102 - 12.361.0015.2079 - Ficha: 000541. 31901 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 49.344,29
60102 - 12.361.0015.2079 - Ficha: 000543. 31901 - Diárias – Civil 1.000,00
60102 - 12.361.0015.2081 - Ficha: 000559. 31911 - Obrigações Patronais – RPPS 10.500,00
60102 - 12.365.0016.2093 - Ficha: 000563. 31901 - Obrigações Patronais 5.000,00
70101 - 04.122.0002.2083 - Ficha: 000700. 31901 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 15.000,00
70101 - 04.122.0002.2083 - Ficha: 000702. 31911 - Obrigações Patronais - RPPS 40.000,00
70101 - 04.122.0002.2083 - Ficha: 000709. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 30.000,00
71102 - 28.842.0004.2089 - Ficha: 000758. 32902 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 11.500,00
71102 - 28.842.0004.2089 - Ficha: 000761. 46907 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 33.000,00
50102 - 10.301.0019.2102 - Ficha: 000827. 33903 - Material de Consumo 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................................. 874.673,52

Art. 2.º) Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
20101 - 20.122.0002.2003 - Ficha: 000026. 33903 - Material de Consumo 5.000,00
30101 - 26.782.0030.1008 - Ficha: 000091. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 2.757,82
30101 - 15.451.0023.1015 - Ficha: 000111. 44905 - Obras e Instalações 2.227,09
30101 - 15.452.0023.2017 - Ficha: 000130. 33903 - Material de Consumo 25.000,00
30101 - 15.452.0023.2017 - Ficha: 000131. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 26.000,00
30101 - 15.452.0025.2018 - Ficha: 000134. 33903 - Material de Consumo 4.000,00
30101 - 17.512.0028.2019 - Ficha: 000137. 33903 - Material de Consumo 6.000,00
30101 - 25.752.0024.2024 - Ficha: 000145. 33903 - Material de Consumo 5.000,00
40102 - 08.241.0005.2037 - Ficha: 000247. 31901 - Obrigações Patronais 1.000,00
40102 - 08.241.0005.2037 - Ficha: 000251. 33903 - Material de Consumo 2.057,97
40103 - 08.243.0007.2052 - Ficha: 000346. 44905 - Equipamentos e Material Permanente 1.396,00
50102 - 10.301.0019.1016 - Ficha: 000347. 44905 - Obras e Instalações 2.000,00
50102 - 10.301.0019.1017 - Ficha: 000352. 44905 - Obras e Instalações 600,00
50102 - 10.301.0019.2061 - Ficha: 000416. 33903 - Material de Consumo 6.500,00
60102 - 12.361.0015.2079 - Ficha: 000546. 33903 - Material de Consumo 5.300,00
60102 - 12.361.0015.2079 - Ficha: 000547. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 15.290,30
60102 - 12.361.0015.2079 - Ficha: 000548. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 8.527,04
60102 - 12.361.0015.2080 - Ficha: 000552. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 18.109,80
60102 - 12.361.0015.2080 - Ficha: 000553. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 7.417,15
60102 - 12.365.0016.2093 - Ficha: 000567. 33903 - Material de Consumo 5.000,00
30101 - 15.451.0023.1025 - Ficha: 000801. 44905 - Obras e Instalações 110.090,35
30101 - 15.451.0023.1025 - Ficha: 000802. 44905 - Obras e Instalações 4.000,00
30101 - 23.695.0027.1027 - Ficha: 000811. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 15.000,00
30101 - 23.695.0027.1027 - Ficha: 000814. 44905 - Obras e Instalações 15.000,00
30101 - 23.695.0027.1028 - Ficha: 000821. 44905 - Obras e Instalações 27.000,00
30101 - 23.695.0027.1028 - Ficha: 000823. 44905 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
50102 - 10.301.0019.2102 - Ficha: 000825. 31901 - Diárias - Civil 30.000,00
50102 - 10.301.0019.2102 - Ficha: 000826. 33504 - Subvenções Sociais 12.000,00
50102 - 10.301.0019.2102 - Ficha: 000830. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 20.000,00

50102 - 10.301.0019.2102 - Ficha: 000833. 44905 - Obras e Instalações 103.200,00
50102 - 10.304.0019.2103 - Ficha: 000836. 33903 - Material de Consumo 15.000,00
50102 - 10.304.0019.2103 - Ficha: 000840. 33903 - Outros Serviços de Terceiros 15.000,00
50102 - 10.301.0019.2062 - Ficha: 000846. 44905 - Obras e Instalações 25.000,00
30101 - 04.122.0002.1029 - Ficha: 000851. 44905 - Obras e Instalações 70.000,00
30101 - 04.122.0002.1029 - Ficha: 000852. 44905 - Obras e Instalações 20.000,00
30101 - 04.122.0002.1029 - Ficha: 000853. 44905 - Obras e Instalações 20.000,00
50102 - 10.301.0019.2061 - Ficha: 000856. 33903 - Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
50102 - 10.301.0019.2062 - Ficha: 000857. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 50.000,00
50102 - 10.301.0019.2062 - Ficha: 000858. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 24.500,00
50102 - 10.301.0019.2104 - Ficha: 000861. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física 20.000,00
50102 - 10.301.0019.2104 - Ficha: 000862. 33903 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 30.000,00
20101 - 20.122.0002.2003 - Ficha: 000866. 31911 - Obrigações Patronais – RPPS 15.000,00
20101 - 20.122.0002.2003 - Ficha: 000867. 33704 - Contribuições 10.000,00
20101 - 20.122.0002.2003 - Ficha: 000868. 33901 - Diárias - Civil 10.000,00
20101 - 20.122.0002.2003 - Ficha: 000869. 33903 - Serviços de Consultoria 14.700,00
20102 - 02.061.0002.2005 - Ficha: 000871. 31911 - Obrigações Patronais - RPPS 15.000,00
50102 - 10.301.0019.2104 - Ficha: 000875. 33903 - Material de Consumo 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................................... 874.673,52

Art. 3.º) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Cassilândia, 03 de Novembro de 2008.






José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal


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