Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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18/01/2012 12:42

Cassilândia:MP já foi notificado, diz presidente da ACEC

O Ministério Público já foi notificado pela Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia para continuar atendendo nos casos de rescisão de contrato do comércio local, disse hoje o presidente da entidade José Lourenço.

Ele explicou que no ano passado o MP informou ao Juiz de Paz que ele teria essa incumbência. Ocorre, que chegou uma correspondência do Tribunal de Justiça onde liberou o Juiz de Paz da função.

Segundo a CLT onde não existem sindicatos ou Ministério do Trabalho o atendimento deve ser feito pelo Ministério Público e na sequência a Defensoria Pública e o Juiz de Paz.


José Lourenço disse que a ACEC vai aguardar a semana que vem. Caso não retorne o atendimento deverá ingressar com ação judicial. Mas acredita que não será necessário porque o MP vai entender a situação.

O departamento de jornalismo da Rádio Patriarca enviou e-mail ao promotor de Justiça Adriano Lobo sobre o assunto e está aguardando a resposta.

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