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29/05/2007 14:16

Cassilândia - Vem ai a 3ª Conferência da Cidade


2.426/2007 – de 28 de Maio de 2007.

“Convoca a 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia – MS., e dá outras providências”.

BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia - MS, a se realizar no dia 11 de Julho de 2007, em Cassilândia, sob a coordenação do Sr. Jan Fabio Nunes da Silva.
Art. 2º - A 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia - MS, desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Desenvolvimento urbano com a participação popular e justiça social” e sob o tema "Avançando na gestão democrática das cidades”.
Art. 3º - A 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia - MS será presidida pelo Sr. Jan Fabio Nunes da Silva, e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Srª Eurinivalda Candeias Miranda.
Art. 4º - O Prefeito Municipal expedirá o Regimento da 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia - MS, ouvidas as entidades representativas da sociedade.
Parágrafo único - O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia - MS, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.
Art. 5º - A Comissão Preparatória e Executiva serão instaladas por ato próprio do Executivo Municipal, após a indicação de seus representantes pelos respectivos segmentos, em até 10 (dez) dias após a publicação deste decreto.
Art. 6º - A 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia - MS terá as seguintes finalidades:






I - avançar na construção da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;

III - realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª e 2ª Conferências Estadual e da atuação do Conselho das Cidades, e,
Art. 7º - As despesas com a realização da 3ª Conferência da Cidade de Cassilândia - MS correrão à conta de recursos próprios, oriundos de convênios, doações ou outras fontes.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Maio de 2007.

BALTAZAR SOARES SILVA Prefeito Municipal em Exercício



* Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.

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