Está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (13) a Portaria nº 328, que disciplina os procedimentos de participação nas reuniões setoriais que serão realizadas em comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul. A norma tem a finalidade de manter a ordem durante a realização dos trabalhos.

Durante as reuniões setoriais, para apresentação e registro das sugestões, notícias, reclamações ou observações de aprimoramento do serviço forense, será conferida a palavra aos magistrados, aos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e aos Presidentes das Subseções da OAB/MS, pelo prazo de cinco minutos, prorrogado por igual período, a critério do Presidente do Tribunal de Justiça.

As demais entidades e órgãos representativos da sociedade local também poderão fazer uso da palavra, desde que a matéria objeto da manifestação seja de interesse público, mediante prévia inscrição, no primeiro dia útil anterior ao evento, no horário compreendido entre as 14 horas e 17 horas, na Secretaria da Direção do Foro local.

A inscrição deverá ser feita mediante apresentação de documento de identificação, comprovante de endereço e, se for o caso, de cópia do Estatuto Social. Durante as reuniões setoriais não serão admitidas manifestações ou reclamações referentes a processos judiciais em andamento ou já julgados.

Os advogados e a população em geral poderão apresentar suas sugestões, notícias, reclamações ou observações por meio do preenchimento de formulário escrito, que estará disponível para entrega na Secretaria da Direção do Foro no dia anterior ao evento, bem como durante a realização da reunião.

Em virtude do número de inscritos e do tempo estipulado, o Presidente do Tribunal poderá, a seu critério, não convocar todos os inscritos. As reuniões setoriais serão abertas ao público, apenas restringindo o uso da palavra às entidades e aos órgãos mencionados, até o limite da capacidade do auditório do Tribunal do Júri da comarca respectiva.

Calendário - As reuniões serão realizadas no auditório do Tribunal do Júri, do Fórum da comarca, nas seguintes datas:

a) Comarca de Nova Andradina: dia 15 de julho, às 10 horas, incluindo as Comarcas de Angélica, Ivinhema, Glória de Dourados, Bataiporã, Deodápolis e Anaurilândia;

b) Comarca de Amambai: dia 18 de julho, às 10 horas, incluindo as Comarcas de Sete Quedas, Iguatemi, Eldorado, Mundo Novo e Itaquiraí;

c) Comarca de Coxim: dia 22 de julho, às 10 horas, incluindo as Comarcas de Sonora, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, Rio Negro, São Gabriel do Oeste e Camapuã;

d) Comarca de Chapadão do Sul: dia 25 de julho, às 10 horas, incluindo as Comarcas de Costa Rica e Cassilândia;

e) Comarca de Jardim, dia 29 de julho, às 10 horas; incluindo as Comarcas de Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bonito, Nioaque, Bela Vista e Porto Murtinho;

f) Comarca de Corumbá: dia 5 de agosto, às 10 horas.

Autoria do Texto: TJMS