2.513 De: 2 de Junho de 2008


*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA*

JOSE DONIZETE FERREIRA, Prefeito em exercício no Município de Cassilândia-MS.

D E C R E T A:

Art. 1º) É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Cassilândia-MS, um crédito Suplementar no valor de R$ 1.668,230,00 (Um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil e duzentos e trinta reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104: 08.243.0007.2053 – Ficha: 0058.
339032: Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
Órgão: SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 04.122.0002.2013 – Ficha: 0119
339036: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 15.451.0023.1002 – Ficha: 0080
449051: Obras e Instalações 146.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 04.122.0002.2013 – Ficha: 0120
339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.400,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 15.452.0023.2017 - Ficha: 0132
339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 15.451.0023.1015 – Ficha: 0110
339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 15.451.0023.1003 – Ficha: 0081
449051: Obras e Instalações 125.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 25.752.0024.2024 - Ficha: 0148
339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 04.122.0002.2013 - Ficha: 0118
339030: Material de Consumo 44.600,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 15.451.0023.1015 – Ficha: 0111
449051: Obras e Instalações 58.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 26.782.0030.2026 – Ficha: 0159
449051: Obras e Instalações 12.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101: 25.752.0024.1007 – Ficha: 0086
449051: Obras e Instalações 29.500,00
Unidade: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
30102: 17.512.0028.1005 – Ficha: 0165
449051 Obras e Instalações 19.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 04.122.0002.2028 – Ficha: 0194
339014 Diárias – Civil 1.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 08.244.0009.2033 – Ficha: 0231
339032 Material de Distribuição Gratuita 28.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 08.243.0007.2029 – Ficha: 0212
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 08.244.0009.2045 – Ficha: 0317
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 08.244.0009.2046 – Ficha: 0323
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 – Ficha: 0388
449052 Equipamentos e Material Permanente 500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2060 – Ficha: 0391
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 107.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 – Ficha: 0364
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2061 – Ficha: 0420
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 237.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2060 – Ficha: 0395
339014 Diárias – Civil 2.500,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 12.361.0015.2072 – Ficha: 0498
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 12.361.0015.2068 – Ficha: 0467
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00
Unidade FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 12.361.0015.2080 – Ficha: 0551
339030 Material de Consumo 2500,00
Unidade SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 13.392.0013.2101 – Ficha: 0625
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.780,00
Unidade SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 18.541.0033.2008 – Ficha: 0594
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
65102 23.695.0027.2009 – Ficha: 0634
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0002.2083 – Ficha: 0701
319013 Obrigações Patronais 15.500,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0002.2082 – Ficha: 0697
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0002.2083 – Ficha: 0709
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.300,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0002.2083 – Ficha: 0704
339014 Diárias – Civil 500,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
71102 28.842.0004.2089 – Ficha: 0758
329021 Juros Sobre a Dívida por Contrato 13.000,00
Total .................................................................................................................. R$ 1.668.230,00

Art. 2º) Constituem recursos ao crédito aberto Art. 1º, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão GABINETE DO PREFEITO
Unidade GABINETE DO PREFEITO
20101 04.122.0002.2003 – Ficha: 0025
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.000,00
Unidade GABINETE DO PREFEITO
20101 04.122.0002.2003 – Ficha: 0030
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Unidade PROCURADORIA GERAL
20102 02.061.0002.2005 – Ficha: 0041
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Unidade PROCURADORIA GERAL
20102 02.061.0002.2005 – Ficha: 0037
339014 Diárias – Civil 4.000,00
Unidade ASSESSORIA DE IMPRESA
20103 04.122.0002.2007 – Ficha: 0052
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Unidade FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104 16.482.0029.2057 – Ficha: 0074
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Órgão SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0028.1004 – Ficha: 0084
449051 Obras e Instalações 61.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 25.752.0024.2023 – Ficha: 0142
339030 Material de Consumo 57.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 25.752.0024.2023 – Ficha: 0143
449051 Obras e Instalações 9.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 25.752.0024.2023 – Ficha: 0144
449051 Obras e Instalações 7.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 16.482.0029.1013 – Ficha: 0106
449051 Obras e Instalações 15.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 18.541.0033.2020 – Ficha: 0140
337041 Contribuições 29.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 16.482.0029.1013 – Ficha: 0107
449051 Obras e Instalações 14.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 16.482.0029.1013 – Ficha: 0108
449051 Obras e Instalações 9.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 26.782.0030.1008 – Ficha: 0088
339030 Material de Consumo 2.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 26.782.0030.2026 – Ficha: 0157
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 04.122.0002.2013 – Ficha: 0113
319009 Salário-Família 16.980,00
Unidade DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
30102 17.512.0028.2050 – Ficha: 0176
459062 Aquisição de Produtos para Revenda 14.000,00
Unidade DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
30102 17.512.0028.2050 – Ficha: 0174
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Unidade DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
30102 17.512.0028.2050 – Ficha: 0175
449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Unidade FUNPAC - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
30103 15.451.0023.1003 – Ficha: 0179
449051 Obras e Instalações 40.000,00
Unidade FUNPAC - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
30103 15.451.0023.1003 – Ficha: 0178
449051 Obras e Instalações 24.500,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 04.122.0002.2028 – Ficha: 0199
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 04.122.0002.2028 – Ficha: 0201
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.500,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 04.122.0002.2028 – Ficha: 0196
339030 Material de Consumo 49.500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 08.243.0010.1010 – Ficha: 0239
339030 Material de Consumo 34.500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 08.244.0009.2046 – Ficha: 0322
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2061 – Ficha: 0412
335043 Subvenções Sociais 500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 – Ficha: 0382
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 – Ficha: 0383
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 – Ficha: 0371
339030 Material de Consumo 50.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 – Ficha: 0375
339032 Material de Distribuição Gratuita 45.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 – Ficha: 0376
339032 Material de Distribuição Gratuita 90.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2061 – Ficha: 0410
335043 Subvenções Sociais 52.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.1016 – Ficha: 0347
449051 Obras e Instalações 2.500,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 12.361.0015.2068 – Ficha: 0472
449052 Equipamentos e Material Permanente 28.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 12.364.0018.2075 – Ficha: 0520
449051 Obras e Instalações 43.500,00
Órgão SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
Unidade SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 18.541.0033.2008 – Ficha: 0586
339020 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 5.000,00
Unidade SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 18.541.0033.2008 – Ficha: 0594
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Órgão SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 04.122.0002.2014 – Ficha: 0646
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.500,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0659
332036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 20.605.0037.2058 – Ficha: 0673
339030 Material de Consumo 85.000,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0662
339030 Material de Consumo 2.700,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 20.605.0037.2058 – Ficha: 0676
339032 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 20.605.0037.2058 – Ficha: 0677
339032 Material de Distribuição Gratuita 14.500,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0660
339030 Material de Consumo 4.800,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0661
339030 Material de Consumo 4.800,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0663
339032 Material de Distribuição Gratuita 4.800,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0666
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0667
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0668
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 20.605.0037.2058 – Ficha: 0675
339030 Material de Consumo 4.200,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 20.605.0037.2058 – Ficha: 0680
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0669
449051 Obras e Instalações 2.500,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 – Ficha: 0672
454066 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 2.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0004.1022 – Ficha: 0686
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.300,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0004.1022 – Ficha: 0688
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0004.1022 – Ficha: 0684
339035 Serviços de Consultoria 19.500,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0004.1022 – Ficha: 0682
339030 Material de Consumo 19.000,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0004.1022 – Ficha: 0685
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00
Total ................................................................................................................... R$1.668.230,00

Art. 3º) Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 02 de Junho de 2008.





José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal