"A Prefeitura Municipal de Cassilândia deve cerca de R$ 300 mil para o comércio", revelou a secretária de Finanças, Emília Toletino, em entrevista ao programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca. Essa dívida é relativa às compras de outubro, novembro e dezembro. "Existe um percentual que pode ser deixado em restos a pagar. Não pode de um governo para outro, mas dentro do mandato pode passar para outro ano o percentual de 5%. E o valor ficou dentro do permitido", explicou. Neste valor também entram convênios que serão pagos ainda este mês.

Ela disse ainda que o Município conseguiu cumprir todos os índices exigidos por lei: "O Fundeb precisava atingir 60% e cumprimos quase 80%; a saúde que é de 15% chegamos a 15,43%, sem descontar os convênios."

Muitos devedores procuraram a prefeitura para pagar no final do ano. Quem não quitou, adverte a secretária, vai ser executado, porque a prefeitura não pode abrir mão de receita. "Não é permitido por lei", enfatizou.

Segundo Emília, os servidores continuarão recebendo seus salários por volta do dia 10.

Como as notas fiscais passaram a ser emitidas pela Prefeitura, ela acredita que houve um aumento considerável na arrecadação de ISS, mesmo porque diversos prestadores de serviços passaram a utilizá-las. Antes, ficavam impedidos de prestar serviços para empresas que precisavam de notas fiscais para o pagamento. Quem quiser utilizar o sistema, basta procurar a Secretaria de Finanças e será orientado como proceder.

Nos últimos cinco anos, as Empresas que prestaram serviços no Município e não recolheram ISS estão sendo notificadas. Algumas já informaram que farão o recolhimento.

Por fim, informou a secretária que um georeferenciamento vai ser feito para que proprietários rurais de Cassilândia deixem de recolher impostos em municípios fronteiriços. "Isto derruba a fatia do ICMS", concluiu.