Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

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04/03/2010 14:46

Cassilândia: réus e testemunhas falam sobre o CassiFolia (2ª parte)

TJ MS

Termo de Degravação
Parte Integrante da Ata de Sessão de 24/02/2010


TERMO DE DEPOIMENTO (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – JAN FÁBIO NUNES DA SILVA
DEPOENTE: Jan Fábio Nunes da Silva.

JUIZ: Sr. Jan, tem o compromisso de dizer a verdade, está constando já no termo de pregão. O senhor sabe de que é que se trata esse processo-
DEPOENTE: Sobre o carnaval, né, 2008.
JUIZ: De 2009, né-
DEPOENTE: De 2009.
JUIZ: O senhor participou de alguma reunião para discutir quem que seria contratado para o Carnaval-
DEPOENTE: Participei de várias reuniões, né, na prefeitura nós ‘reunia’ sempre pra estar discutindo sobre Carnaval JUIZ: Foi colocado em alguma dessas reuniões que a licitação, aquela coisa, seria só para formalidade porque já estava escolhido quem que faria o som, qual que seria a banda, teve algum momento assim ou não-
DEPOENTE: Não.
JUIZ: O senhor sabe por que das acusações então, de que teria ocorrido isso que eu estou falando-
DEPOENTE: Eu vi o comentário só, depois, né, que tinha problemas de som e palco, essas coisas, mas eu não sei explicar o porquê.
JUIZ: Não teve nenhuma reunião na prefeitura ou na casa do Eder, que focava quem que seria o contratado, que já estava escolhido-
DEPOENTE: Ah, sim, teve, essa reunião teve.
JUIZ: O que é que foi discutido nessa reunião, para que seria ela, o que é que era o objeto dela-
DEPOENTE: Assim, isso foi após nós já tínhamos contratado uma banda, por telefone, via e-mail e telefone e aí, depois fomos avisados que não seria mais... Que não seria mais essa banda, né, que aí foi apresentado e aí fomos conhecer uma banda, que o Sr. ‘Quinzinho’ foi apresentar pra gente essa banda, pra gente ver, via Internet também, uma outra banda.
JUIZ: Foi contratado, verbalmente então, e desfeito um contrato que já estava feito com outra banda-
DEPOENTE: É, não foi um contrato formalizado, doutor, foi só um... Foi via Internet, nós só fechamos negócio, via Internet e via telefone, não teve um contrato, contrato mesmo, formalidade teve depois.
JUIZ: Exatamente por que da mudança, o senhor sabe explicar-
DEPOENTE: Não, não sei.
JUIZ: Quem que escolheu essa banda que acabou fazendo o Carnaval- Qual é o nome dela mesmo, o senhor se lembra-
DEPOENTE: Não me lembro o nome da banda.
JUIZ: É ‘Doce Mel’-
DEPOENTE: Não, a ‘Doce Mel’ era a que a gente tinha conversado primeiramente e depois foi cancelado.
JUIZ: E a outra, o senhor sabe dizer por que então que ela foi substituída por essa outra-
DEPOENTE: Não, não sei. Só sei que foi indicado nessa reunião, que nós vimos que já seria essa pessoa já que ia fazer, seria essa banda.
JUIZ: Foi amarrado pelo contratado em algum momento vinculando o som à banda, alguma coisa assim-
DEPOENTE: Não, isso eu não sei. Essa parte da licitação eu não tenho conhecimento.
JUIZ: O senhor sabe dizer por que é que o Agnaldo ficou inconformado com essa situação toda-
DEPOENTE: Segundo comentários, que ele não teria, né, ganho a licitação.
JUIZ: Sabe por que é que ele acabou prestando serviço também-
DEPOENTE: Não.
JUIZ: Ele prestou serviço, o senhor tem conhecimento disso-
DEPOENTE: Não, eu não tenho conhecimento, aqui em Cassilândia eu sei que não.
JUIZ: Dúvidas do Ministério Público-
MP: Jan, perante o Ministério Público, o senhor teria afirmado que teria ocorrido, dentre essas várias reuniões uma, especialmente, onde estavam presentes o Agnaldo, o ‘Quinzinho’, o secretário de Turismo e outros servidores. Bom, antes, na verdade, o senhor informou que houve uma reunião na casa do secretário Eder nessa reunião na prefeitura.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pela ordem, Excelência, respeitável membro do Ministério Público está lendo a resposta, está lendo, basta que ele pergunte objetivamente a mesma pergunta diretamente.
MP: Sem problema, Excelência. Então, antes houve essa reunião na casa-
JUIZ: Houve alguma reunião- O Ministério Público está perguntando
DEPOENTE: Olha, na verdade, antes do Carnaval a gente tem várias reuniões, né, várias reuniões na prefeitura, onde nós discutimos bandas, né, ligamos e vimos várias bandas. Após fechar a banda, “fechar” com a banda ‘Doce Mel’, que depois teve, se não me engano, foi no domingo essa reunião na casa do Eder, onde nós fomos ver a banda que viria para o Carnaval, que era a do ‘Quinzinho’, então essa foi a última reunião, na verdade, que eu participei, né-
MP: E houve uma reunião na prefeitura, onde também teria sido convocada que a contratação seria dessa pessoa, conhecida por ‘Quinzinho’-
DEPOENTE: Não, na prefeitura não me lembro.
JUIZ: O senhor não se recorda-
DEPOENTE: Não.
MP: E nessa ocasião onde fora dito que a contratada seria o ‘Quinzinho’, o senhor pode especificar melhor como foi-
DEPOENTE: A reunião-
MP: Isso, o que foi passado.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Excelência, a testemunha não falou que o contratado seria o ‘Quinzinho’ até o momento.
MP: O senhor entendeu a minha pergunta-
DEPOENTE: Entendi.
MP: Pode esclarecer então, o que aconteceu-
DEPOENTE: Então, após essa reunião que fomos convidados pra ir pra ver a banda na casa do Eder, chegamos lá, assim, com certeza, fomos lá ver a banda que viria pro Carnaval que seria a banda pela empresa do ‘Quinzinho’.
MP: Tenta esclarecer as coisas, tenta separar, o senhor é inteligente, o senhor sabe separar, tinha que contratar uma banda, era inexigível a licitação, o senhor poderia escolher a que quisesse, não tinha problema nenhum, por isso que eu perguntei, estava amarrada a banda e a questão do som, entendeu- Só ia ser a banda ‘tal’ se o som viesse junto, se contratasse o ‘Quinzinho’ ou qualquer um para banda, para fazer o serviço, está entendendo a pergunta- Então esclarece, o que é que nessas reuniões que estava discutindo, é a banda, era a questão de som, o que é que o homem estava contratado, o senhor tenta ser mais claro a respeito disso, está certo- O senhor está compromissado a dizer a verdade, lembra disso. Doutor,
DEPOENTE: é o seguinte: nessa época, eu trabalhei na campanha eleitoral que não era, né, a do que ganhou, então, praticamente, eu era vetado, em quase toda a parte da prefeitura municipal, então eu tava prestando, só, serviços, né, então eu não tinha muito conhecimento das outras coisas. A única parte que eu fiz no Carnaval, nessa época, foi que contrataram essa banda, a ‘Doce Mel’, e depois fui convidado pra essa reunião na casa do Eder, aonde se falou que não era mais essa banda, era isso aí. Agora, essa parte da contratação sempre foi feito fechado pacotes, né, sempre foi fechado pacotes, som, iluminação, né, sempre a prefeitura sempre foi assim, desde quando eu trabalho na prefeitura, foi fechado pacotes, agora, o jeito que foi fechado, todo o processo, isso eu não participei mesmo, não tive acesso.
MP: O senhor mencionou agora, que não seria contratada a banda ‘Doce Mel’, mas foi mencionado que seria contratada a pessoa de ‘Quinzinho’- Houve essa afirmativa-
DEPOENTE: Ah, sim, isso assim.
MP: Para banda ou para o som-
DEPOENTE: No caso, tava discutindo a banda.
MP: A banda, então separa as coisas, tenta separar.
DEPOENTE: Tudo bem.
MP: O senhor tem conhecimento se houve alguma negociação entre o ‘Quinzinho’ e o ‘Boquinha’, em relação ao objeto do Carnaval-
DEPOENTE: Dessa época aí, aí nessa época não... Não, eu fiquei sabendo depois que o ‘Boquinha’ tinha feito numa cidade em Sud Mennucci, né, um som junto que é, como fala- Junto com o ‘Quinzinho’, eu fiquei sabendo depois disso daí.
MP: Em relação, especificamente, a infraestrutura, houve alguma reunião onde foi mencionado que o contratado seria o ‘Quinzinho’, o senhor se recorda-
DEPOENTE: Não, isso aí, não. Eu lembro, na época, que quando pediu, né, a parte dessa, dessa parte de estrutura, né, que a licitação pediu pra que o ‘Boquinha’ passasse uma relação do que usaria, né, no Carnaval. Então, até esse momento eu sei, que o ‘Boquinha’ veio mesmo na secretaria, passou uma relação de tudo que, né, som, que usa pra ter num Carnaval, aí ele passou pra licitação, isso aí, a única parte que eu sei de estrutura é isso.
MP: Excelência, o senhor reconhece essa assinatura constante às fls. 193-
DEPOENTE: Sim, é minha.
MP: O senhor foi ouvido no Ministério Público em relação a estes fatos-
DEPOENTE: Fui, com o senhor.
MP: O senhor foi coagido, em algum momento, a falar alguma coisa, contra a sua vontade-
DEPOENTE: Não.
MP: Excelência, está havendo uma divergência no que consta na oitiva e na fase judicial. Ele poderia ler o depoimento, tentar explicar o porquê de eventual divergência-
JUIZ: Vou suspender a sessão para ele fazer a leitura, então. Vamos voltar à sessão, pois não.
DEFESA (-): Pela ordem, eu gostaria que fase considerado o depoimento dele até o presente momento apenas e, a partir de agora, foi sugerido a leitura do depoimento que ele tinha dado para o Ministério Público e, a partir de então, não me parece mais que, que seja de tão espontâneo, enfim, eu temo pela nulidade a partir de agora.
JUIZ: Eu creio que a sugestão do Ministério Público a leitura deve ter sido apenas para evitar eventual processo de falso testemunho, então se ele quiser esclarecer eventual divergência quanto ao que ele falou hoje e o que está escrito ali, fica autorizado.
DEPOENTE: Assim, eu acho que a minha fala, às vezes, não foi interpretada, mas eu acho que falei o que está escrito ali, eu falei que teve a reunião, nós tivemos a reunião, que a banda foi contratada, fomos até a casa do Eder, depois, numa próxima reunião, aonde foi apresentada a banda, que era, né, o ‘Quinzinho’ que ia trazer a banda. Então, eu acho que a minha fala foi o que tá escrito ali, claro que não na íntegra como que tá ali, tudo explicadinho dinheiro certinho, porque não foram feitas as perguntas de acordo que tá, né, que na época eu respondi, mas dentro do que eu respondi hoje, tá escrito ali sim, do jeito que eu falei.
JUIZ: E os senhores, a partir disso tudo, os senhores peçam providências em alegações finais.
DEFESA (-): Excelência, o senhor me perdoa, eu não quero ser... Mas agora cabe a Defesa pedir pra que ele explique detalhadamente o que ele falou ali.
JUIZ: Nas alegações finais eu vou abrir [ininteligível]. Voltando, MP, mais alguma pergunta-
MP: Jan, teria mencionado que teria sido negociado essa subcontratação, esse fato que teria sido negociado essa subcontratação, o senhor tomou conhecimento depois ou na época mesmo da contratação que o senhor já sabia disso-
DEPOENTE: Olha, a contratação da banda, eu tomei--
MP: Perdão, a subcontratação da aparelhagem de som-
DEPOENTE: A subcontratação- Isso foi depois.
JUIZ: O senhor tomou conhecimento como-
DEPOENTE: Depois. Ah, comentários depois, né, quando rolou que foi no rádio, todo aquele processo, falando do processo, aí eu tive conhecimento que tinha esse contrato feito do ‘Boquinha’ com o Agnaldo, né, mais o ‘Quinzinho’, ele tocou em Sud Mennucci.
MP: Sem mais, Excelência.
JUIZ: As partes, algum tipo de pergunta-
DEFESA (-): Do mesmo expediente. Já que ele ratificou o que está aqui escrito, ele disse que na reunião foi passado ao Agnaldo, vulgo ‘Boquinha’, que o contrato seria do ‘Quinzinho’ e foi negociado que, este último, subcontrataria o ‘Boquinha’ para a parte de aparelhagem de som.
JUIZ: Perguntas-
DEFESA (-): Eu gostaria que ele esclarecesse se quando o secretário de Turismo disse, que o contrato seria do ‘Quinzinho’ se referia à banda, ao som ou a ambos.
JUIZ: O senhor sabe esclarecer-
DEPOENTE: Nessa parte aí foi tudo, foi tudo... Foi tudo, banda, som que iluminação, completo, tudo pacote.
DEFESA (-): Excelência, me estranha porque agora, realmente, ficou muito confuso, há pouco tempo ele tinha falado outra coisa.
JUIZ: Os senhores exploram isso, senhores, em momento oportuno [ininteligível]. Mais algumas coisas-
DEFESA (-): Eu vou encerrar, realmente, ficou confuso.
DEFESA (REQUERIDA MEIRE): Excelência, eu gostaria de saber com o depoente, se em alguma dessas reuniões na casa do Sr. Eder, a Sra. Meire se fez presente-
DEPOENTE: Não, nenhuma. Eu fui em só uma reunião, também, na casa do Eder.
DEFESA (MEIRE): Em alguma reunião que estava o senhor Eder, o ‘Quinzinho’, o Agnaldo, etc., a Sra. Meire se fez presente-
DEPOENTE: Não, na minha presença, não.
JUIZ: Nada mais.


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TERMO DE DEPOIMENTO (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº 007.09.001663-3 – AGNALDO CAMPOS COSTA
DEPOENTE: Agnaldo Campos Costa.
JUIZ: Sr. Agnaldo, o senhor sabe do que é que se trata esse processo-
DEPOENTE: ...
JUIZ: O senhor sabe esclarecer qual que é o ato de improbidade que tem, que está sendo acusados os réus aqui, o que é que eles praticaram de improbidade-
DEPOENTE: Não, senhor. Não sei esclarecer nada.
JUIZ: O senhor participou no Carnaval de 2009 da licitação-
DEPOENTE: Não, eu ia. Realmente, eu ia participar da licitação, mas aí--
JUIZ: Desistiu-
DEPOENTE: Eu fui contratado pro Carnaval e eu desisti da licitação, fui lá e fiz uma carta--
JUIZ: Foi contratado antes de terminar o processo licitatório-
DEPOENTE: Não, não. Eu fui contratado pra fazer já também em qualquer cidade, não quer dizer que seria em Cassilândia, né-
JUIZ: O senhor foi contratado em outro local, o senhor tinha serviço, é isso-
DEPOENTE: É, essa pessoa que me contratou, ele fazia, prestava já vários serviços.
JUIZ: O senhor se inscreveu na licitação-
DEPOENTE: É, eu tinha me ‘inscrevido’ e depois eu voltei lá e fiz uma cartinha--
JUIZ: Desistindo-
DEPOENTE: Desistindo.
JUIZ: Desistindo quanto tempo antes do--
DEPOENTE: Ah, parece que faltava, parece, se eu não me engano, três ou quatro dias pra licitação e eu desisti.
JUIZ: Já tinha fechado as inscrições, passado o tempo de--
DEPOENTE: Não, não tenho conhecimento quando fecha, se isso pode ser até no último dia, eu não tenho esse conhecimento.
JUIZ: E, quanto ao Carnaval daqui, o senhor acabou fazendo algum serviço naquele ano ou não-
DEPOENTE: Não, aqui... Eu fiz em Sud Mennucci, outra cidadezinha.
JUIZ: Houve uma subcontratação ao senhor para fazer algum tipo de serviço aqui-
DEPOENTE: Não, eu contratei... Eu assinei um contrato pra prestar serviço de som, iluminação e estrutura em Cassilândia, mas depois, na última parte do contrato, a gente colocou o seguinte, que poderia ser requisitado em qualquer cidade do Brasil, desde que pagasse o transporte, frete e tal, com
essa pessoa que eu contratei.
JUIZ: O senhor acabou fazendo o serviço aqui-
DEPOENTE: Aí, acabei fazendo em Sud Mennucci.
JUIZ: Aqui, o senhor sabe quem que fez-
DEPOENTE: Foi a empresa, eu não lembro o nome, foi a empresa da ‘Saturnino’, se eu não me engano, a empresa que o ‘Quinzinho’ tinha pegado aqui. JUIZ: Essa que o senhor falou ‘Saturnino’ ou ‘A de Souza’, as duas empresas ele que movimenta as duas por aqui-
DEPOENTE: Eu não tenho conhecimento se é as duas. Eu disse as duas empresas, que é as que tava no papel pra concorrer, né-
JUIZ: Quem se inscreveu na licitação, foi uma, as duas ou quem mais-
DEPOENTE: Eu tenho certeza que inscreveu a minha e as duas estava inscrita, me parece, na licitação, a ‘A de Souza’ e a ‘Saturnino’, tinha três empresas pra participar. Aliás, tinham quatro, a outra eu não sei se compareceu, que era [ininteligível] de Jataí, acho que essa não compareceu.
JUIZ: O senhor esteve presente ou participou de alguma reunião em que, antes de ser decidido quem que faria o serviço, foi determinado, dito ali por alguém, pelo Eder, pela Sra. Meire, ou por outra pessoa, quem que já estava contratado, “contratado”, quem já estava escolhido para fazer o serviço-
DEPOENTE: Não, não. Contratados, eu nunca ouvi assim dizer: “Tá contratado”. Na época, existia sim, rumores de que ia contratar a empresa do ‘Quinzinho’, que é a ‘Saturnino’, mas eu não tenho conhecimento, assim, nunca tive em reunião pra decidir, sobre essa coisa ou não.
JUIZ: Esse assunto já deu tanta polêmica, os senhores, parece que não saíam das rádios por aí-
DEPOENTE: É, eu fui na rádio, fui na rádio a primeira vez--
JUIZ: A polêmica, qual que foi o problema então, por que é que o senhor resolveu abrir a boca, por que é que deu nisso-
DEPOENTE: Não, eu nunca vim abrir a boca, nunca fui fazer denúncia nenhuma, eu só fui questionado daquilo que foi incorreto depois, que eu nunca fui atrás de--
JUIZ: Como que começou tudo isso-
DEPOENTE: Ah, um cidadão de Cassilândia, que eu não lembro o nome agora, parece que é Márcio, eu não lembro o nome dessa pessoa que começou essa denúncia não, não tenho nome, Márcio Estevão, Márcio Amador Estevão(F), parece que começou essa denúncia, né, mas não foi eu que fui atrás da denúncia não, eu só fui respondendo aquilo que foi convocado, pelas rádios, convidado.
JUIZ: Essa história de licitação, o senhor sabe qual foi o valor-
DEPOENTE: Não, não tenho conhecimento do valor, não. Não tenho esse conhecimento do valor.
JUIZ: E a subcontratação-
DEPOENTE: A minha- O meu valor... Não, o meu valor era R$ 46 mil, a estrutura e som—
JUIZ: O senhor recebeu-
DEPOENTE: Eu recebi porque eu fui pra outra cidade, até ficou parte pra trás, depois terminamos, acertamos que eu fui pra outra cidade prestar serviço e acabei recebendo.
JUIZ: Por que é que o senhor acabou tendo que ir para outra e não prestou serviço, exatamente, aqui-
DEPOENTE: Não, porque no contrato gozava, que essa pessoa que me contratou, ele poderia determinar que eu fizesse aqui ou qualquer outra cidade, desde que ele pagasse o transporte--
JUIZ: Quem contratou mesmo o senhor-
DEPOENTE: Foi ‘Quinzinho’, Joaquim Saturnino.
JUIZ: O senhor já tinha feito outros contratos com ele-
DEPOENTE: Desde 2000 eu presto serviço pra ele já, desde o ano de 2000, eu tenho... Teve uma vez só, eu vendi dez datas pra ele, dez contratos, é assim.
JUIZ: Normalmente, como que ocorrem esses contratos, ele vende o que e contrata o senhor para quê- O que é que ele vende e acaba sendo contratado-
DEPOENTE: Ele vende--
JUIZ: De serviço, e aí contrata o que do senhor-
DEPOENTE: Ele vende shows, né, ele tem artistas, ele vende o artista. E aí, o artista não possui som, aí ele, quando ele vende o artista, ele vende o meu som, aí a prestação de serviço do som, ele contrata tudo, ele vende o artista, e o som ele contrata o meu som, porque ele não tem o som e nem o artista tem, então ele tem que sublocar de alguém. Aí, ele subloca o meu som pra prestar serviço pra artista, é uma coisa comum, que nem eu faço.
JUIZ: O que ele faz então, só papel de corretor-
DEPOENTE: Ele é empresário, né, todos... O ramo...
JUIZ: O serviço dele consiste em quê- O contrato em si--
DEPOENTE: É, ele tem o--
JUIZ: Ele presta serviço-
DEPOENTE: É, ele tem o contato e tem o contato com os artistas, né- Então, ele vende o artista e ele tem o contato também com os sindicatos. E pra nós é mais importante trabalhar com empresário, porque pra nós não precisa dar nota para empresário e ele se vira com o sindicato, dá a nota fiscal dele, o imposto hoje é complicado, tem que tirar certidão negativa, então pra nós é meio complicado esse ramo.
JUIZ: Nota de que, o senhor está falando-
DEPOENTE: Da prestação do serviço, a prestação do serviço precisa dar nota fiscal, isso.
JUIZ: Então, nesses contratos que o senhor teve com ele ou nesse atual que está falando de R$ 46 mil, não teve nota nenhuma- O senhor prestou serviço e sem nota-
DEPOENTE: Não, ele dá. Não, ele presta o serviço e eu contrato com ele e ele dá a nota dele, entendeu- Então ele cobra o imposto e nós... Tipo assim, ele pega o serviço por R$ 30 mil, nós ‘faz pra ele por R$ 25 mil e a nota é dele, dá os R$ 30 mil, a mesma coisa, mas a nota é dele, ele ganha a parte dele lá e faz o serviço dele, nós não precisa de dar a nota fiscal.
JUIZ: Não tem problema tributário nenhum nisso, você acha que está certo-
DEPOENTE: Não, não vejo problema... Bom, pode ser que eu não tenha conhecimento do problema, do tipo da coisa, né, mas a gente presta o serviço com recibo, né, a gente faz o recibo certinho, recebeu, pagou os funcionários, porque isso aí é uma coisa assim, não é aquele dinheiro.
JUIZ: O senhor chegou a participar da licitação, então o senhor tem condições de emitir nota fiscal-
DEPOENTE: Tenho. Eu tenho nota fiscal. Eu possuo empresa--
JUIZ: O senhor tem uma empresa-
DEPOENTE: Tenho. Esse ano eu prestei serviço no Carnaval de Cassilândia, ganhei a licitação e fiz o serviço e me chamaram, dei nota normal.
JUIZ: Quanto a esses problemas aqui, o senhor participou de alguma reunião que estava prometido, que ficou deixando obscuro algum tipo de irregularidade, ilegalidade na contratação-
DEPOENTE: Não--
JUIZ: Alguma coisa assim-
DEPOENTE: Não, esse comércio, doutor, é um comércio assim, meio complicado, entendeu- Então, eu nunca fui em nenhuma reunião assim ‘abscura’ e tal, nunca fui a nenhum tipo de reunião. Quando eu disse nas reuniões, eu citei uma reunião que a gente tava na sala de licitações e eu fui lá pra poder pedir orientação de como fazer a dispensa, né, aí tava reunido pra decidir sobre banda e já não sobre a estrutura mais. Aí, eu falei: ‘Oh, eu vou fazer a dispensa porque eu não vou mais participar”. Então quando eu cito
‘reuniões’, foi nesse sentido.
JUIZ: O senhor, por acaso, desistiu de participar da licitação e argumentou, exteriorizou, em algum momento, que fazia isso, exatamente, porque já estava contratado alguém, o ‘Quinzinho’ já estava escolhido, era carta marcada-
DEPOENTE: Não, eu coloquei que eu já estaria contratado, né- Eu, a minha empresa não tem condições de fazer dois eventos no mesmo dia, ela só faz um, então seria até uma injustiça eu pegar de uma pessoa pra fazer e participar de licitação, eu tava jogando com duas cartas e, na verdade, essa não é a verdade. Se eu pegar de qualquer pessoa pra fazer eu posso desistir porque eu já peguei o serviço, entendeu-
JUIZ: O senhor não acha meio promíscua essa relação entre essas empresas que participam, são todas amigas, um vem com procuração do outro, quem que vai garantir que isso, que licitação que é essa- O que o senhor acha disso-
DEPOENTE: Ah, doutor, é um meio que eu não conheço muito, mas todos são amigos, realmente, são todos amigos, porque o mercado, nesse ramo aí é poucos, não é muitos.
JUIZ: Então a licitação é só de brincadeira, o senhor acha-
DEPOENTE: Não, eu acho que não é só de brincadeira.
JUIZ: Se eu chamar aqui os senhores: “Ó, quem dos senhores aqui que me presta serviço de som-” Vamos imaginar que todo mundo presta serviço de som aqui, pressa serviço de som mais barato- Se eu fizesse isso num leilão, uma coisa pública, todo mundo presente e pessoas que não se conhecessem, eu chegaria a um resultado razoável, agora se eu chamar aqui o senhor, ele, ele e ele, todo mundo é amigo, quem falou que não vai falar o preço: “Ah, eu voubotar X, o outro vai falar X”-
DEPOENTE: Mas quando--
JUIZ: [ininteligível]-
DEPOENTE: Mas quando o município faz um serviço desse, doutor, já ganha um preço num teto máximo que pode ser contratado. O município--
JUIZ: Então, significa que dinheiro público já parte do máximo-
DEPOENTE: Não, o município--
JUIZ: [ininteligível]-
DEPOENTE: Não. O município, não, o município, ele faz o seguinte: ele cota três preços antes, faz uma cotação, aí ele chega num determinado valor. Aí, eu peço cinquenta, ele pede trinta, são oitenta, o outro pede mais vinte são cem, se o senhor divide esse cem mil vai dar trinta e três mil, o teto. Aí, o município começa de R$ 33 mil pra baixo, não pode passar disso aí, se você chega lá e fala: “Eu quero cinquenta”, está desclassificado, já tá fora da licitação. Aí, nós vamos brigar entre o preço de quem aguenta fazer. Por
exemplo: o ‘Quinzinho’ vende... Isso dando um exemplo, o ‘Quinzinho’ é de Pereira Barreto, ele tem o frete, ele tem um transporte e tal, eu moro em Cassilândia, eu já não tenho frete e nem transporte, então se ele vai ganhar trinta eu posso fazer por vinte e seis que eu tô ganhando dinheiro, porque eu não tenho frete, eu não tenho transporte, eu moro na cidade, então--
JUIZ: O senhor acha tudo certo então, está tudo ético e moral isso, então-
DEPOENTE: Eu não, eu posso ser leigo do assunto, eu não vejo nada de ilícito nisso não, senhor.
JUIZ: O senhor queria falar mais alguma coisa-
DEPOENTE: Não.
JUIZ: Perguntas do Ministério Público.
MP: Excelência, preliminarmente, o Ministério Público requer que a testemunha seja advertida do crime de falso testemunho, que ela, eventualmente, pode cometer.
JUIZ: O senhor fica advertido mais uma vez, já foi advertido e está advertido novamente.
MP: O senhor foi ouvido no Ministério Público sobre os fatos- Foi uma pergunta-
DEPOENTE: Desculpa, que eu não entendi, eu pensei que o senhor estava ‘coisando’. Sim, fui ouvido.
DEFESA (-): Doutor, pela ordem, só um esclarecimento a ele que o crime de falso testemunho é no que ele falar aqui, e não no que ele falou no Ministério Público.
MP: Não, doutor, o crime de falso testemunho é se configurar que ele, a qualquer momento, está prestando falso testemunho, o que pode ser rebatido até o momento final deste processo se ele se reconsiderar, então não é um fato específico, é em qualquer momento, o senhor pode prestar um falso depoimento.
JUIZ: Vamos continuar então.
MP: Pois bem, o senhor foi ouvido perante o Ministério Público-
DEPOENTE: Sim.
MP: O senhor mentiu perante o Ministério Público-
DEPOENTE: A questão, às vezes, não é nem mentir, doutor, a coisa é talvez falar uma coisa e porque, na verdade, eu fui no Ministério Público pensando que eu tava sendo chamado pra ‘previdências’ porque, aí eu cheguei lá e era ‘providências’ e eu li errado e pensei que tava indo pra uma coisa e era pra outra. E, na verdade, eu cheguei e queria arrumar um advogado e eles, eu falei: “Eu vou então atrás de um advogado então...”, que o senhor nem permitiu: “Não, é coisa pouca, e só aqui mesmo, é só pra esclarecer alguns fatos”.
MP: Mas o que o senhor falou lá, o senhor mentiu ou não, o senhor falou a verdade lá-
DEPOENTE: Não, alguma coisa não lembro. Hoje, eu não lembro o que eu falei, ,né, porque eu sempre falo a verdade, estou aqui afirmando o que eu acho, o que é verdade.
MP: O senhor foi coagido no Ministério Público-
DEPOENTE: Não, de maneira nenhuma, imagina, tá longe.
MP: Foi lido o depoimento antes de o senhor assinar-
DEPOENTE: Foi, o senhor leu, leu o depoimento e ainda li e falei: “Tá...”, senhor falou: “Mais ou menos, isso- Eu falei: “É, mais ou menos, isso aí”.
MP: Essa contratação que o senhor está se referindo, o senhor entregou cópia no Ministério Público-
DEPOENTE: Entreguei assim que foi pedido.
MP: Essa contratação, ela foi anterior a desistência na licitação-
DEPOENTE: Não, depois que eu fui contratado, eu fui lá e fiz a desistência.
MP: Então, a contratação foi antes da desistência-
DEPOENTE: Praticamente, no mesmo dia. A contratação foi no dia 3 e, assim
que eu assinei o contrato, eu fui lá e fiz a desistência.
MP: Anterior, portanto-
DEPOENTE: A contratação- Anterior, isto.
MP: Anterior, portanto.
DEPOENTE: Isso.
MP: Então anterior ao término da licitação, correto-
DEPOENTE: É, o término da licitação seria dia 6, se não me engano eu fiz no dia 3.
MP: O senhor desistiu da licitação por ter feito esse contrato, mas como que o senhor, antes da licitação, tinha ciência de que seria a empresa ‘Saturnino’ a vencer o procedimento-
DEPOENTE: Não, eu não tinha conhecimento que ela vencia o procedimento eu não tinha esse conhecimento. Portanto, eu coloquei aí a última cláusula do contrato a gente colocou: esse serviço de som e o tal pode ser usado em qualquer parte com o do Brasil, desde que pague frete, transporte, está escrito eu não lembro direitinho o que está no contrato, mas está escrito aí. Ele escreveu uma cláusula.
MP: Mas o objeto do contrato seria para o--
DEPOENTE: O ‘Cassifolia’. Mas se a empresa viesse a não ganhar eu tava garantido porque eu tava contratado.
MP: Foi previsto também uma multa igual ao valor do contrato, o senhor sabe por quê-
DEPOENTE: Eu até acredito que essa multa, ela foi até foi colocada errada, porque colocou o valor de 100%, e eu tenho mais 10 contratos, que eu posso mostrar, que ela seria de 50%, foi colocado uma multa no valor igual do contrato. Eu acho que foi uma digitação errada do que era pra ser feito, mas foi colocada a multa eu tenho ciência disso, de 100%.
MP: O senhor conhece Leandro Gaitan(F)-
DEPOENTE: Não, senhor.
MP: O senhor sabe se ele é sócio da empresa ‘A de Souza’-
DEPOENTE: Não, não tenho informação certinha se ele é sócio, não, senhor. Eu sei, tenho informação que, no dia que eu vim, falei que ele representava essa empresa, mas eu não tenho conhecimento se ele tinha representação legal, não.
MP: Em alguma reunião estavam presentes as pessoas de ‘J’, Alexandre, Meire, ‘Quinzinho’, sobre o Carnaval-
DEPOENTE: Não, quando eu falei da reunião, eu interpretei mal a falar do tipo que era reunião, eu disse que tava presente o ‘Quinzinho’, o Eder, a Meire e o Sérgio Silvano(F) lá na sala de licitação, mas essa era uma reunião que eles estavam fazendo pra contratação de bandas, dispensas, e eu entrei pra poder pedir pra fazer a... Como que eu faria a dispensa, pra mim não participar mais da licitação. Que isso foi uma bobeira minha, que eu nem precisava ter feito isso, eu poderia ter simplesmente abandonado. MP: O senhor teria dito, anteriormente, conforme consta aqui, que Eder foi enfático ao dizer que o contratado seria o ‘Quinzinho-
DEPOENTE: Disse.
MP: Por que é que o senhor disse isso-
DEPOENTE: Não, ele falou várias vezes pra mim, o Eder falou, várias vezes, na sala dele: “Olha, a gente vai contratar o ‘Quinzinho’ porque a gente confia no trabalho dele, e tal e coisa, mas tem que ter uma licitação”, disse isso e tô afirmando de novo que eu disse.
MP: Então, vamos por parte, teve essa reunião e nessa reunião foi dito isso-
DEPOENTE: Não, nessa reunião--
MP: [ininteligível]-
DEPOENTE: Não, não. Quando o Eder disse isso pra mim, ele disse na sala dele e não era reunião nenhuma, eu fui lá pra levar uma proposta de preço e aí o Eder me disse isso.
MP: E aí, o que é que aconteceu-
DEPOENTE: Que ele disse que seria contratado-
MP: É.
DEPOENTE: Não, até então, no dia que ele disse isso, eu continuei a participar da licitação, porque eu sei que não funciona assim, eu sei que ele disse que vou contratar, tem os meios legais.
MP: E quem procurou quem pra firmar esse contrato de subcontratação-
DEPOENTE: Não, eu encontrei o ‘Quinzinho’ aqui na Cidade de Cassilândia e ele me falou que tinha interesse de contratar esse serviço, mas mesmo citando que poderia não ser pra Cassilândia. Aí, mas gente colocou só, no caso, teria se ele perdesse aqui, a gente ia pra outro lugar, eu e ele se encontramos e fizemos o contrato, mas esse não é o primeiro, é mais de 10, 20 que eu faço com ele.
MP: O senhor chegou a ter algum desacordo comercial posterior a esse
contrato com o ‘Quinzinho’-
DEPOENTE: Cheguei. A gente ficou numa diferença, porque a gente tinha vendido um contrato de 10 datas pra ele e não tinha sido cumprido algumas datas e aí, ele queria incluir as datas no Carnaval e a gente teve uns desentendimentos e ficou uma parte pra trás, pra pagar dessas datas e depois ele me procurou, depois dessa... De toda essa bagunça, ele me procurou, voltou no escritório dele e a gente trocou ideia, viu que os dois tavam equivocado na maneira de se expressar e o Sr. ‘Quinzinho, hoje ele me pagou e tá tudo certo.
MP: Então, depois o senhor recebeu então-
DEPOENTE: Recebi, recebi. Recebi a parte que ficou pra trás e acertei com ele. E, depois disso, já prestei vários serviços pra ele, depois dessa bagunça.
MP: Depois desse depoimento--
DEPOENTE: Já, já prestei, já prestei serviço pra ele, normal.
MP: Essa menção que o senhor fez, de que teria sido dito ao senhor que o contrato seria do ‘Quinzinho’, é relativo à infraestrutura, aparelhagem de som-
DEPOENTE: Isso... Não, o Eder não chegou falar pra mim assim: “A estrutura vai ser contratado o Quinzinho, ele disse assim: o Carnaval vai ser pro ‘Quinzinho’”, disse assim: “O Carnaval vai ser pro ‘Quinzinho’, o Carnaval”, então poderia ser banda, porque bandas não precisa de licitação, realmente, banda eles podem fazer a dispensa e pode contratar quem que eles quiserem.
MP: Mas quando ele falou para o senhor ele se referiu ao Carnaval-
DEPOENTE: É, ele disse: “O Carnaval, a gente vai fechar com o ‘Quinzinho’ porque confio no trabalho dele e tal, a gente vai deixar para o ‘Quinzinho’”, então...
MP: O senhor sabe por quanto foi licitado, por quanto foi que a empresa ganhou essa licitação-
DEPOENTE: Não sei, não, senhor. Nunca... Eu não tenho acesso a esses documentos da prefeitura e a esses valores e mesmo, nunca procurei saber, mais o meu interesse é em receber a minha parte, por quanto que o empresário pega é uma coisa meio antiética.
MP: E o senhor, então, desistiu, tão somente, porque já havia sido contratado-
DEPOENTE: É, eu fui contratado e não tinha--
MP: [ininteligível] pergunta.
JUIZ: Já está constando. O senhor pode repetir a pergunta-
MP: A única razão, pela qual, o senhor desistiu foi porque o senhor já tinha
sido contratado-
JUIZ: Qual foi a razão que o senhor desistiu-
DEPOENTE: É, eu estava... Eu estava contratado e não preciso mais participar de licitação, posso desistir e não ou nem comparecer lá.
MP: Em alguma oportunidade vocês tiveram conversando com a requerida Meire-
DEPOENTE: Não, eu só--
JUIZ: Doutor, já está constato, lá, desde o começo, eu perguntei isso.
MP: Perdão, Excelência, desculpe. Em nenhuma oportunidade junto ou com o ‘Boquinha’ estiveram presentes-
DEPOENTE: Como-
MP: Na comissão de licitação, conversando com alguém da comissão de licitação-
DEPOENTE: Não, eu só fui na licitação pra poder pedir informação de como fazer a dispensa porque eu, acreditando... A Meire, ela sempre orientou a gente de como fazer o documentação, só fui lá fazer isso.
MP: Nessa oportunidade, o ‘Quinzinho’ estava junto-
DEPOENTE: Ele tava junto porque ele tava tratando da contratação da banda--
MP: Por acaso, vocês foram juntos-
DEPOENTE: Não, não. Eu entrei e ele estava lá dentro, tava o Eder, tava o ‘Quinzinho’, o Sérgio Silvano(F), a Meire, mas eles estavam tratando de um assunto e eu entrei, foi isso que eu disse na sala.
MP: Excelência, sem mais. Depois o Ministério Público vai requerer cópias [ininteligível] para instalar inquérito sobre eventual falso testemunho.
JUIZ: Os requeridos, alguma pergunta-
DEFESA (-): Sim. Posso, Excelência-
JUIZ: Sim, com a palavra.
DEFESA (-): Excelência, eu gostaria que o senhor perguntasse para ele, se ele prestou compromisso de dizer a verdade sob pena de cometimento de falso testemunho quando ele foi depor no Ministério Público.
DEPOENTE: Não, não foi perguntado isso.
DEFESA (-): Então, se ele não foi compromissado, não é uma pergunta.
DEPOENTE: Não, não.
JUIZ: Não foi perguntado, isso, não foi afirmado isso-
DEPOENTE: Não, não. Tava eu e o promotor, né-
JUIZ: Pode explicar.
DEPOENTE: Tava eu e o promotor, ele falou: “Isso aqui, a gente tá fazendo uns dados...”. Eu acabei de falar, fica chato tá repetindo, eu fui lá pensando que era um assunto e era outro, entendeu, então fui pego até de surpresa no assunto, até comentei isso no dia, falei: “Eu achei que era um pedido de previdências...”, que eu tinha tido uma ação trabalhista 10 dias antes.
DEFESA (-):Perfeito.
DEPOENTE: Aí, eu achei que era... Eu li ‘previdência’ e era ‘providência’, na verdade.
JUIZ: Então, o senhor não foi compromissado-
DEPOENTE: Não, não prestei nenhum compromisso.
DEFESA (-): Mais uma pergunta, Excelência, posso- Posso fazer- O contrato do Carnaval, que acabou sendo assinado pelo prefeito municipal, em 2009, conforme consta no processo, ele saiu na ordem de R$ 58 mil, foi o valor da licitação ganha. O senhor esteve aqui no Carnaval-
DEPOENTE: Esse ano agora-
DEFESA (-): Não, o ano passado. O senhor, pelo menos, soube o que é que aconteceu, como foi, de forma, que tem como o senhor dizer se foi barato ou foi caro, pela sua experiência-
DEPOENTE: Olha, se o ano passado agora o senhor está falando que foi quanto, R$ 58 mil-
DEFESA (-): É, 58 mil-
DEPOENTE: É, eu não tinha conhecimento, mas esse ano.
DEFESA (-): Pela sua experiência--
DEPOENTE: Esse ano, eu fiz o Carnaval de Cassilândia, praticamente, com a mesma estrutura, de menos arquibancada e camarotes, e eu fechei em contrato com a prefeitura, dois contratos, até deixar bem claro, um contrato de R$ 24.500,00, que era tendas, banheiro químico, segurança, e baterias e demais; e fechei um contrato, com palco, som, iluminação, de vinte R$ 24.300,00,então daria a importância de R$ 48.800,00, né, mas só que não teve arquibancada, não teve camarote, e a arquibancada eu cheguei até propor pro município por R$ 16 mil, a arquibancada.
DEFESA (-): Então, eu gostaria que nós somássemos e registrássemos essa soma para mostrar que vai ficar mais barato--
JUIZ: [ininteligível] naturalmente-
DEFESA (-): R$ 48 mil mais R$ 16 mil--
DEPOENTE: É, seria R$ 16 mil da arquibancada e eu não coloquei, é.
JUIZ: [ininteligível] doutor- Alguma pergunta, matemática é exata.
DEFESA (-): É mais para ficar bem esclarecido, Excelência. Sem mais, Excelência. Muito obrigado.
JUIZ: Outras partes, alguma coisa, dúvidas- Nada mais. Está dispensado, senhor.


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TERMO DE DEPOIMENTO (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – EDINALDO CAMPOS COSTA
DEPOENTE: Edinaldo Campos Costa.

JUIZ: Tenta falar ao microfone, senhor. O senhor tem conhecimento dos fatos que estão sendo discutidos neste processo-
DEPOENTE: Não, senhor.
JUIZ: É a ação de improbidade por conta do Carnaval de 2009, na contratação do som, sistema de som, o senhor tem conhecimento sobre esses fatos-
DEPOENTE: Não.
JUIZ: Já foi ouvido antes sobre esses fatos
DEPOENTE: Não, eu fui ouvido ali em... Como que chama-
JUIZ: Pelo Ministério Público-
DEPOENTE: Isso.
JUIZ: O senhor confirma o que o senhor falou antes-
DEPOENTE: Como assim-
JUIZ: Confirma o que o senhor falou lá antes-
DEPOENTE: Se eu 'alembro' o que eu falei lá-
JUIZ: Se o senhor confirma, confirmar, o senhor ratifica, o senhor falaria de novo o que o senhor falou lá- Confirma, confirmar-
DEPOENTE: Isso.
JUIZ: Confirma-
DEPOENTE: Confirmo.
JUIZ: O senhor responde as perguntas do Ministério Público, então.
MP: O senhor antes disso, o senhor participou de alguma reunião que
estivesse sendo discutido quem que seria contratado para fazer uma coisa ou outra-
DEPOENTE: Não, senhor.
MP: O senhor trabalha com quê-
DEPOENTE: Eu trabalho com som, aí a firma é em nome do meu pai, só que eu só monto e desmonto, entendeu-
MP: Quem que é o seu pai-
DEPOENTE: O Agnaldo. Aí, a parte de contrato é só ele que faz, entendeu-
MP: O senhor responde as perguntas do Ministério Público.
JUIZ: Só pra perguntar, doutor, não para conduzir, ainda que não queira.
MP: O senhor foi ouvido no Ministério Público, foi lido a sua declaração lá, antes de assinar-
DEPOENTE: Foi.
MP: Confirma o que havia dito naquele momento-
DEPOENTE: Ah-hã.
MP: Sem mais, Excelência.
DEFESA (-): Gostaria que ele respondesse se ele prestou compromisso de dizer a verdade quando ele foi ouvido no Ministério Público. [falha no áudio] A testemunha, na época, não aqui, na época, quando ele foi no Ministério Público, prestou compromisso de dizer a verdade-
DEPOENTE: Sim.
JUIZ: O senhor tem certeza disso-
DEPOENTE: Ah-hã.
DEFESA (-): Eu gostaria que o senhor falasse um pouco mais alto-
DEPOENTE: Sim.
DEFESA: Sem mais.


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TERMO DE DEPOIMENTO (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – ALEXANDRE PEREIRA ALVES
DEPOENTE: Alexandre Pereira Alves.

JUIZ: O senhor responde as perguntas do Ministério Público.
DEPOENTE: Tudo bem.
MP: Alexandre, o senhor foi ouvido, esse processo trata das contratações do Carnaval de 2009, o senhor foi ouvido, a respeito, no Ministério Público-
DEPOENTE: ...
MP: O senhor entendeu a pergunta-
DEPOENTE: Se eu fui- Não.
MP: O senhor foi ouvido sobre esses fatos na Promotoria de Justiça, no Ministério Público-
DEPOENTE: Pelo senhor.
MP: Então, o senhor foi-
DEPOENTE: Foi.
MP: O que foi dito pelo senhor lá é verdade, o senhor foi coagido a falar-
DEPOENTE: De forma alguma.
MP: É verdade-
DEPOENTE: Tudo que foi dito foi verdade.
MP: Foi lido o depoimento antes de o senhor assinar-
DEPOENTE: Com certeza.
MP: Das contratações, o que é que o senhor poderia relembrar para nós aqui-
DEPOENTE: Muito pouco. Porque eu não fiz parte, né, a questão de contratações.
MP: O senhor trabalha na prefeitura-
DEPOENTE: Não, quando ocorreu esse Carnaval... Hoje eu trabalho, quando ocorreu esse Carnaval eu tava ingressando, né-
MP: O senhor trabalhava no que lá-
DEPOENTE: Eu tava tipo de voluntário no turismo, não tava contratado ainda.
MP: Participou de reuniões-
DEPOENTE: Não. Fui só pra ajudar mesmo a organizar o Carnaval.
MP: Participou de algum prévio contrato com alguma banda para realizar o Carnaval-
DEPOENTE: Não, o que eu me recordo é que eu participei, através de telefone, né, com o Jan Fábio, que entrou com contato com a banda pra tá vendo essa questão, pra ver essa banda, que é a ‘Doce Mel’, mas que aí não teve... Foi desfeito o acordo.
MP: Por quê-
DEPOENTE: Hum-
MP: Por que, o senhor se recorda-
DEPOENTE: Não me recordo, mas acredito que seja preço mesmo.
MP: E quem foi contratado-
DEPOENTE: Hum-
MP: E no lugar dela, quem que foi contratado-
DEPOENTE: Quem foi contratado-
MP: É-
DEPOENTE: A banda, é... Ai, meu Deus, agora eu não recordo, é a...
JUIZ: Isso é incontroverso, doutor, vamos lá.
MP: E essa banda tinha alguma participação do ‘Quinzinho’, da pessoa conhecida por ‘Quinzinho’-
DEPOENTE: Qual, a ‘Doce Mel’-
MP: Não, a que foi contratada-
DEPOENTE: A que foi contratada-
MP: Isso.
DEPOENTE: Sim.
MP: O senhor participou de alguma reunião ou algum encontro, enfim, na casa do requerido Eder onde estava pretendo o ‘Quinzinho’-
DEPOENTE: Não, não foi reunião, né- Na época, eu até disse pro senhor, foi... Nós não tínhamos onde tá vendo a banda, porque saiu um comentário sobre a banda, que a banda era boa, então nós fomos até a localização da casa do Eder pra ver, pra ver banda, tipo, pra você ir lá, entrar no computador e ver banda, mas não foi reunião, eu li...
MP: Quem estava com vocês lá-
DEPOENTE: Hum-
MP: Quem estava presente-
DEPOENTE: Pra ver essas bandas-
MP: Sim.
DEPOENTE: Eu, o Eder, ‘Quinzinho’, não me recordo mais.
MP: E vocês mencionaram que havia alguma já pré-definida-
DEPOENTE: Não, não, nós fomos lá pra conhecer mesmo, não tinha conhecimento de banda, desta banda. Fomos lá pra ver o trabalho dela através de filme, né, do...
MP: Sem mais que Excelência.
JUIZ: Aos requeridos, perguntas-
DEFESA (-): Excelência gostaria que o senhor perguntasse para ele, se pela experiência dele, se ele sabe que o valor de R$ 58 mil para o Carnaval realizado o ano passado.
JUIZ: É subjetiva.
DEFESA (-): Exatamente.
JUIZ: Responde: “É média, está caro...”.
DEFESA (-): Barato ou caro-
DEPOENTE: Pra mim foi o Carnaval mais barato de Cassilândia.
DEFESA (-): Como-
JUIZ: Mais barato, doutor, ele citou-
DEPOENTE: O Carnaval do ano passado, pra mim foi um Carnaval muito bem feito e barato.
DEFESA (-): Se quando, não sei se vai ser perguntado para ele, ele disse que quando Eder se referia a ‘Quinzinho’, que ele iria contratar ‘Quinzinho’, se o Éder se referia à banda ou a outras coisas.
JUIZ: O senhor sabe dizer quando o Eder falava que ia contratar ou estava contratado o ‘Quinzinho’ era a respeito da banda ou todo o sistema de som, tudo, o que o senhor sabe dizer a respeito-
DEPOENTE: Com relação a isso eu não sei. Eu só sei que essas questões, o tempo que eu estive lá dentro foi tratado com muita seriedade.
DEFESA: Sem mais
JUIZ: Mais alguém, perguntas- Nada mais.
TERMO DE DEPOIMENTO (POR ESTENOTIPIA)


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PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – WELLIDA PEREIRA CORTES
DEPOENTE: Wellida Pereira Cortes.

JUIZ: A senhora presenciou negociações, contratação de banda, contratação de empresas para fazer o Carnaval de 2009-
DEPOENTE: Não, senhor.
JUIZ: O que a senhora sabe sobre esses fatos, é uma ação de improbidade a respeito disso que eu acabei de falar, a senhora sabe alguma coisa-
DEPOENTE: Não, só fiquei sabendo depois do afastamento, já do [ininteligível].
JUIZ: A senhora ficou sabendo só pela imprensa, por eles-
DEPOENTE: Só.
JUIZ: Soube de alguma coisa-
DEPOENTE: Nada.
JUIZ: Ficou sabendo de alguma irregularidade, alguma sacanagem na contratação-
DEPOENTE: Nada. Não fiquei sabendo de nada.
JUIZ: Perguntas dos réus-
DEFESA (-): Excelência, gostaria de saber da de depoente, se a Sra. Meire faz empenho ou não.
JUIZ: A senhor sabe dizer... Silêncio, senhores! Sabe dizer-
DEPOENTE: Não, é o setor de contabilidade que faz o empenho.
JUIZ: Mais, doutor-
DEFESA (-): Sim, Excelência. Excelência, eu gostaria de saber se após o encerramento da licitação e assinatura do contrato, qual o procedimento do setor de licitação-
DEPOENTE: A gente tem um livro de protocolo e aí, depois do contrato assinado, a gente passa pra contabilidade. Aí, qualquer pessoa que estiver lá disponível a gente entrega, assina o protocolo pra nós.
DEFESA (-): Excelência, gostaria de saber da depoente, se ela pode nos informar quantos procedimentos foram realizados para a contratação da banda e estrutura do Carnaval de 2009-
DEPOENTE: Foi feito a carta convite, né, pra fazer contratação dos banheiros, da arquibancada e foi feito uma inexigibilidade pra poder contratar a banda. ‘Foi’ os dois processos.
JUIZ: Nesse primeiro que a senhora falou, estava incluso nele o som também, sistema de som-
DEPOENTE: Tava, tava. Tinha tudo.
JUIZ: Mais DEFESA (-): Excelência, gostaria de saber da depoente, se ela sabe nos informar se o valor da contratação, da banda, estrutura do Carnaval de 2009, se destoou muito do valor das contratações anteriores-
DEPOENTE: Não, senhor. Eu que não lembro, exatamente, valores, mas se teve diferença foi bem mínima, não teve. De um ano pro outro foi, mais ou menos, os mesmos valores.
JUIZ: Mais-
DEFESA (-): Excelência, gostaria que o depoente nos informasse quantas pessoas compõe a comissão de licitação-
DEPOENTE: Por três servidores, um presidente e dois membros.
JUIZ: E a D. Meire, na época, era o quê-
DEPOENTE: Presidente...
JUIZ: Mais-
DEPOENTE: E tinha mais membros.
DEFESA (-): Se a depoente pode nos informar, se a empresa vencedora da licitação do Carnaval de 2009 cumpriu o contrato em sua integralidade ou se houve algum prejuízo ao município.
DEPOENTE: Não, ele... O que tava no pra ser licitado ele colocou no Carnaval, é isso a pergunta-
JUIZ: Isso.
DEFESA (-): Estou satisfeito, Excelência.
JUIZ: Queria parabenizar a objetividade das perguntas do doutor e que sirva de exemplo para todos nós. Mais algumas coisas dos requeridos-
DEFESA (-): Não.
JUIZ: Ministério Público.
MP: A senhora mencionou que trabalhava em que setor-
DEPOENTE: Eu-
MP: Isso-
DEPOENTE: Trabalho no setor de administração.
MP: A senhora tem conhecimento se, na época, havia outras empresas interessadas nesse certame-
DEPOENTE: Foi enviado a três pessoas e eu não lembro assim, a data exata, teve uma quarta pessoa, porque o convite a gente não tem obrigação de publicar, mas é fixado no mural, aí teve outra pessoa que retirou o edital.
MP: Dessas outras interessadas, a senhora sabe se alguma desistiu-
DEPOENTE: Desistiu de participar-
MP: É-
DEPOENTE: Só participou uma pessoa, né-
MP: Mas a senhora sabe se alguém apresentou desistência formal-
DEPOENTE: É, no dia da licitação, no dia 6 mesmo que foi aberto, o SR.
Agnaldo chegou lá com um documento, falando que não ia participar, embora, ele nem precisava ter apresentado aquele documento, né, mas ele chegou.
MP: E ele justificou o porquê da desistência, seja no documento ou em
conversa-
DEPOENTE: Que eu saiba, não. Que eu não escutei hora alguma ele falando, né, e eu assim, não recordo o que está escrito no documento.
MP: Essa pessoa, ela chegou a ir no setor de licitação, acompanhado de outros participantes da licitação-
DEPOENTE: Não entendi a pergunta.
MP: O Agnaldo chegou a ir no setor junto com o ‘Quinzinho’-
DEPOENTE: Olha, eu não tô lembrando agora.
MP: Não se recorda-
DEPOENTE: Não.
MP: Sem mais perguntas.
JUIZ: Nada mais.


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TERMO DE DEPOIMENTO (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – ADEMIR ANTÔNIO CRUVINEL
DEPOENTE: Ademir Antônio Cruvinel.

JUIZ: O senhor tem conhecimento do que é que está sendo discutido nesse processo-
DEPOENTE: Tenho.
JUIZ: O senhor sabe dizer se houve alguma irregularidade na licitação ou na contratação de banda e sistema de som e tudo para o Carnaval de 2009-
DEPOENTE: Doutor, não tenho conhecimento.
JUIZ: O senhor sabe dizer se houve alguma reunião em que alguns dos réus expressou que estava já pré-definido quem que seria o contratado, aparentando que aquilo foi só um ato formal, a licitação em si-
DEPOENTE: Não tenho conhecimento. Não presenciei nenhum tipo de reunião.
JUIZ: O senhor trabalha com quê-
DEPOENTE: Eu sou advogado do município.
JUIZ: O senhor sabe esclarecer, foi dito aqui pelo secretário Eder, que não tinha noção nenhuma do que é que estava fazendo ali juridicidade, o senhor sabe dizer se o jurídico do município presta algum tipo de aporte intelectual, algum tipo de socorro ao secretário, a todos está disponível o serviço jurídico do município-
DEPOENTE: Não, doutor. Funciona, na verdade, o seguinte, essas contratações, elas nascem nos próprios setores. Posteriormente, o que o jurídico analisa, por força da lei, é se a licitação obedeceu aos trâmites legais, isso tem um parecer necessariamente do jurídico.
JUIZ: Não, mas eu não digo sobre essa licitação em si, de forma geral, por exemplo, ele disse que nem sabia que tinha licitação, não sabia nem o que era isso direito, ele é um secretário municipal, então, deixando a entender assim, que na prefeitura, praticamente, não existe um tipo de suporte jurídico nenhum. O senhor sabe dizer se, na época, se ele se socorreu desse tipo de suporte, se tem ou não tem esse suporte aos secretários-
DEPOENTE: Doutor, deixa eu só lhe dizer, na verdade, quando inicia uma administração, muitas pessoas acham que lá é privado e até o jurídico, ele não tem como dar suporte a todos os setores, né, porque é muito abrangente, mas em, vias de regra, tanto o prefeito como o vice, como os vereadores, como uma gama de novos secretários, de novos comissionados, não têm conhecimento do que é licitação.
JUIZ: Quanto a esse Carnaval, em si, o senhor sabe de algum fato a respeito de contratação, reuniões que teve a respeito pra dizer-
DEPOENTE: Não, reunião, não. Na verdade, doutor, que eu me lembre, que eu me recordo, o procedimento ‘foi’ dois procedimento, um de inexigibilidade de uma banda, que você contrata porque ela tem notoriedade, ou como você contrata o Roberto Carlos, Almir Sater, você pode dispensar a licitação, é uma forma de dispensa. E você contrata a estrutura, que é mediante um procedimento, também licitatório.
JUIZ: E tem algum vínculo para essa primeira com a segunda, para as pessoas para que elas são direcionadas, alguma amarração, algum casamento, tipo contratos casados, o senhor entende a pergunta-
DEPOENTE: Não, necessariamente, quando se contrata a estrutura, tem que se contratar o show, mas não que tenha que ter ligação. O que pode haver, doutor, é uma indicação de bandas, isso é natural, por exemplo, o secretário, ele tem que ter, tipo assim, axé, ou qualquer tipo de banda você tem que ter um início porque, necessariamente, na licitação você tem que fazer um estudo de preço, que a gente fala pesquisa de mercado. Então, necessariamente você tem que reunir pra discutir: “Olha, nós queremos contratar lá uma banda ‘tal’...”, você tem que ligar pra ver o preço, então o que pode haver.
JUIZ: Isso, em regra, é feito aqui, salve o melhor juízo desse processo que foi o que se apurou hoje aqui, a empresa ‘Saturnino’ essa... Parece, elas cuidam de parte de som, só que elas desenvolvem representação também de bandas, enfim, ela acaba intermediando. O senhor sabe dizer se é normal isso, a empresa que se presta a prestar algum tipo de serviço, se propõe a prestar algum tipo de serviço, também já faz uma intermediação, ela que tem contato com a música e com a banda-
DEPOENTE: Pode ter, doutor. Eu também faço parte do sindicato, sou secretário e lá também a gente contrata a pessoa, ela indica quem tem a estrutura, a melhor estrutura, tipo, até pra rodeio também a gente faz isso e a prefeitura, via de regra, também faz isso, tipo assim, sempre a pessoa que tem um tipo assim, ela representa um determinado cantor, ela sabe que o cantor exige esse palco, esse som, tem que ter qualidade no som.
JUIZ: E a partir disso, vamos imaginar um fato semelhante, talvez tenha ocorrido isso nesse caso aqui, a hora que, por exemplo, for atrás de uma determinada pessoa, falando que queria banda, e ele apresentou uma banda, essa determinada pessoa, ela tinha, juridicamente, necessariamente, ser a contratada para fazer o som-
DEPOENTE: Não, necessariamente.
JUIZ: Agora me responde, parece bem óbvio, mas para que fique claro também, se essa pessoa foi e participou de uma licitação que buscava nela, então, ela fez aquele contato com aquele que venceu por inexigibilidade ou dispensa, se essa pessoa, está acompanhando o raciocínio- Se essa pessoa que, então está responsável pela banda, se ela é a única ou representante da única empresa jurídica que participa na licitação, aquela que vai ter concorrência, se tem ela e mais uma usuária, as outras acabam desistindo, tem chance do fato ser prestado por outra pessoa ou não-
DEPOENTE: A contratação, em si, obedece a licitação, doutor.
JUIZ: O que venceu ali-
DEPOENTE: D que venceu, vai ser contratado, a questão é menor preço.
JUIZ: O senhor sabe dizer, se nesse tipo de contrato, já que o jurídico faz a análise posterior, que o senhor falou, tem previsão de não se contratar ou não utilizar qualquer tipo de coisa de terceiro, tipo, material, qualquer coisa assim-
DEPOENTE: Doutor, não. A própria ‘8666’ permite a subempreita, a subcontratação, eu acredito que esse contrato exista uma cláusula que determina, que possibilita a subempreita ou subcontratação.
JUIZ: O senhor tinha mais alguma coisa que o senhor poderia ajudar na questão disso aqui-
DEPOENTE: Na verdade, o que eu tenho é pra falar, na verdade, sobre a Meire. Eu, relativamente, a Meire é pessoa de confiança que a gente depositava que, inclusive, foi uma daquela... Toda aquela reestruturação, até foi Vossa Excelência que designou ela para esse cargo, então eu, eu falo dela.
JUIZ: A venda que ela [ininteligível] então-
DEPOENTE: É, não, anteriormente ela era cedida e trabalhava no juízo eleitoral. Eu, como funcionário do jurídico, eu nunca presenciei nada que desabonasse ela, em si, alguma vantagem, algum pedido que ela chegasse, ‘fulano’ tem que vender ou ‘fulano’ tem que vencer.
JUIZ: Dúvidas da testemunha arrolada-
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [ininteligível].
REQUERIDA: Só uma manifestação, quase que um esclarecimento. O doutor
esqueceu na verdade, há sim uma análise anterior sim, que as licitações passam pela gente, né, pra abrir, justamente pra isso, pra ver se tem preço de mercado, aquelas coisas tudo, a gente assina, aí vai pro edital e aí, começa todo o processo.
JUIZ: A parte jurídica do esclarecimento da senhora-
DEPOENTE: E, posteriormente, né...
JUIZ: Perguntas, doutor.
DEPOENTE: Excelência, uma questão de ordem, mesmo como testemunha, questão de ordem...
JUIZ: O senhor está tumultuando a minha audiência, testemunha não tem questão de ordem não, ele pergunta e o senhor complementa com a resposta.
DEFESA (-): Eu gostaria de saber do depoente se ele pode nos informar, já vou adiantar que é a título de esclarecimento, como funciona a participação e desistência das empresas nas licitações-
DEPOENTE: Doutor, funciona assim, cada modalidade nós temos carta convite, temos concorrência, tomada de preço e pregão, hoje que é novidade, nós estamos fazendo todo tipo de licitação agora, praticamente, na modalidade pregão, que é a melhor, a mais clara, né- Então você, na carta convite que é o caso em questão, você manda, ela é a mais simples, o prefeito pode convidar as pessoas que ele queira, desde que... Isso decorre da própria lei, tipo assim, manda três convites endereçados, via postal para a empresa A, empresa B, empresa C, empresa D. Essas pessoas, se elas tiverem interessadas, elas vão e participa, tem uma hora, o edital prevê uma hora marcada pra abertura das propostas e análise da documentação. Então, o que é que acontece- Se ela não for, automaticamente, tá desistido, cumpre ao município, na modalidade de carta convite, chamar as pessoas, convidá-las para participar.
JUIZ: E é feita uma ata e é tudo formalizado isso-
DEPOENTE: Exatamente.
JUIZ: Mais, doutor.
DEFESA (-): Excelência, eu gostaria de saber do depoente, se ele pode nos informar a diferença entre contactação e contratação- Explico, a nosso ver, está havendo uma equipe com o sobre a reunião para a contratação, sendo que, a nosso ver, houve reunião para contactação, eu gostaria que o depoente nos informasse a diferença de uma coisa e outra.
JUIZ: Alguma dessas modalidades que depende dessa contactação prévia que o doutor disse-
DEPOENTE: É a inexigibilidade, doutor, caso da banda. Vamos dizer, nós quisemos contratar o Roberto Carlos pra fazer um show em Cassilândia, decidiu que é o Roberto Carlos, ele tem uma notoriedade, ele é uma unanimidade naquilo que nós queremos, nós ligamos pra ele e vamos discutir preços, então esse é o contato. Agora, a contratação, ela decorre após o procedimento licitatório onde se verifica, tem um mapa de julgamento onde você analisa quem ofereceu o menor preço.
JUIZ: Mais.
DEFESA (-): Excelência, se a depoente pode nos informar em qual setor é realizado o empenho-
DEPOENTE: Contabilidade.
JUIZ: Sobre o empenho específico para o pagamento desse problema que tenho o processo, o senhor sabe dizer se tem um tipo de problema com data nele-
DEPOENTE: Doutor, eu procurei, depois que surgiu a notícia, eu procurei a contabilidade, falei com a chefe do departamento de contabilidade, aconteceu o seguinte, o prefeito entrou, ele cancelou o sistema de informática, depois virou uma bagunça, os caras não conseguiram implantar, tivemos que retomar a empresa que fazia a contabilidade, os lançamentos, os empenhos. E aí, o que é que aconteceu- Tiveram que reempenhar todos os pagamentos e aqueles empenhos que não haviam sido pagos nessa nova empresa que foi contratada, que já era anterior. Então, o que é que aconteceu- Houve um erro material na hora de digitar, pegaram-se os dois contratos e digitaram uma data única, quando, na verdade, haviam datas divergentes, é a informação que eu obtive.
JUIZ: Mais.
DEFESA (-): Excelência, se essa resposta com o depoente justifica então, o registro, o empenho do contrato com data anterior a da licitação.
JUIZ: O senhor sabe dizer-
DEPOENTE: Foi justamente isso, tinha--
JUIZ: Foi único esse erro ou teve outros-
DEPOENTE: Eu acredito que ‘teve’ vários.
JUIZ: Mais.
DEFESA (-): Excelência, se o depoente pode nos informar, quantos procedimentos foram realizados para a contratação do Carnaval de 2009.
JUIZ: Já constou, já.
DEFESA (-): Constou.
JUIZ: É, o senhor falou que foram dois.
DEFESA (-): Acho que foi outra testemunha, Excelência.
JUIZ: Não, ele falou-
DEPOENTE: É...
JUIZ: [ininteligível] falou quase o número dele-
DEPOENTE: É, foi a inexigibilidade, que é o procedimento pra contratar a banda e a licitação pra contratar a estrutura.
JUIZ: Mais.
DEFESA (-): Excelência, se a depoente pode nos informar, se ele tem conhecimento de o que valor da contratação do Carnaval de 2009, se destoou em muito, ou para baixo ou para cima, do valor dos demais Carnaval, principalmente, os anteriores-
DEPOENTE: Não, eu tive... Eu observei quando teve tudo isso e eu verifiquei que não há uma disparidade, é tipo assim, R$ 2 mil de diferença, me parece que na época que o Baltazar(F) fez, ele ainda ficou um preço maior, porque tinha camarote, tinha algumas outras situações, mas esse Carnaval de 2009, o preço estava normal.
DEFESA (-): Excelência, se o depoente pode nos informar, quando é verificado a regularidade fiscal das empresas participantes na carta convite- Explico o porquê da pergunta, porque há um questionamento aí se a empresa do Sr. Agnaldo estava regular ou não estava porque ela participou, por que é que a Sra. Meire verificou isso aí ou não. Eu gostaria que ele nos informasse, quando é exigido esse momento de verificação da regularidade fiscal das empresas participantes da licitação
MP: Excelência, isso não é uma questão, é uma questão legal..
DEFESA: Porém, está sendo questionado por ordem inversa.
JUIZ: [ininteligível]-
DEPOENTE: Vou tentar explicar, cada modalidade tem um edital e o edital é que faz a lei da licitação, me parece que a tomada de preço, as pessoas tem que se habilitar três dias antes, na carta convite é aberto envelope de documento e envelope de preço, no pregão se abre... Primeiramente, se realiza o pregão, verifica o menor preço e depois se analisa a regularidade fiscal.
JUIZ: Entendido- Perguntas mais-
DEFESA (-): Sim, Excelência gostaria de tirar essa dúvida porque há uma inversão de ordem. Excelência, o depoente pode nos informar se ele tem conhecimento se alguma vez o prefeito interferiu, ou fez qualquer
participação quanto à escolha, quanto à licitação de qualquer procedimento da prefeitura-
DEPOENTE: Bom, na minha pessoa, mesmo que ele pedisse, eu nunca fiz e não faço e eu nunca presenciei.
DEFESA (-): Excelência, uma última aqui, se o depoente tem conhecimento se a empresa vencedora da licitação do Carnaval de 2009 cumpriu na integralidade o contrato firmado e se nesse cumprimento se houve algum prejuízo, foi constatado algum prejuízo para o município-
DEPOENTE: Eu tenho conhecimento que foi plantado, tanto camarote como arquibancada, e em todos os contratos existe uma pessoa que fiscaliza a execução de todos os contratos.
JUIZ: Mais-
DEFESA (-): Satisfeito, Excelência.
JUIZ: Os requeridos, ainda.
DEFESA (-): Excelência, gostaria de o senhor perguntasse para ele se a empresa que representava o Sr. Agnaldo, se ela estivesse com uma irregularidade perante a Fazenda Municipal, se ela chegaria, na prática, embora a lei seja bem clara, mas na prática aqui em Cassilândia, se ela chegaria à fase da concorrência.
JUIZ: O senhor entendeu-
DEFESA: Ela seria concorrência-
DEPOENTE: Veja bem, automaticamente, ela seria desabilitada a hora da análise da documentação, porém, no caso específico, ele não chegou a participar, ao que parece, ao que eu lembre.
DEFESA (-): Se eles têm notícia, até porque foi requerido, se a empresa do Sr. Agnaldo estava ou não estava regular com a Fazenda Municipal-
DEPOENTE: Houve em diz-me-diz, né, na prefeitura, inclusive, antes do certame que ele não teria essa habilitação ou essa regularidade, eu não cheguei a verificar isso, porque como ele desistiu, automaticamente, pra nós, ele não participa.
DEFESA (-): Esse diz-me-diz, poderia esclarecer um pouco sobre o que--
DEPOENTE: Comentários.
JUIZ: [ininteligível]-
DEPOENTE: É comentários que realmente ele não teria essa certidão, é comentários.
DEFESA (-): Se ele se lembra aonde ele ouviu esses comentários, por quem, é nesse sentido que eu estou perguntando-
DEPOENTE: É, comentários na prefeitura, né, inclusive, ele dizendo que não teria isso.
JUIZ: O Ministério Público.
MP: O senhor presenciou ele dizendo isso-
DEPOENTE: Eu não presenciei lá corria a--
MP: Comentários-
DEPOENTE: Comentários.
MP: O senhor conhece, já conhecia a pessoa de Agnaldo-
DEPOENTE: Conheço ele, acho que ele firmou alguns contratos sim, em administrações anteriores.
MP: E o ramo de atividade do Agnaldo-
DEPOENTE: Sons, ele loca sons, palco.
MP: E o senhor sabe ou teve conhecimento, por boatos que seja, da razão pela qual ele desistiu-
DEPOENTE: O que eu fiquei sabendo é que ele chegou e desistiu, dizendo que já tinha um compromisso naquela data, é um documento que ele fez que pra nós não tem nenhuma serventia ou legalidade, porque se você quer desistir, simplesmente você não apresenta a proposta.
MP: O senhor tem conhecimento se essa contratação a que o senhor se referiu era com a pessoa conhecida por ‘Quinzinho’-
DEPOENTE: Eu ouvi dizer que era.
MP: O senhor tem conhecimento se o objeto dessa contratação dessa contratação seria um Carnaval de Cassilândia-
DEPOENTE: Olha, se ouvia dizer que era sobre essa contratação, mas havia comentário que parece que ele ia fazer esse Carnaval aqui no Estado de São Paulo, perto de Andradina, por ali, eu não sei, Pereira Barreto, por ali.
MP: Então havia os dois comentários-
DEPOENTE: É, havia esse comentário.
MP: Sem mais perguntas
DEPOENTE: Só ver [falha no áudio] a situação da doutora
JUIZ: Mas é legal.
DEPOENTE: Na verdade é o seguinte, alguém inicia, tem que haver um prosseguimento, alguém inicia, você vê a necessidade orçamentária legal, né-

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