A Resolução nº.99/SES/MS Campo Grande, 13 de dezembro de 2.011 foi publicada hoje (15) no Diário Oficial. Ela prevê a implantação de Sala de Estabilização em Cassilândia (MS) e em outros municípios do Estado.

De acordo com a norma, a implantação ficará condicionada à regionalização do SAMU 192 ou à implantação de transporte adequado ao quadro clínico do paciente, para remoção e garantia da continuidade da atenção.

Leia a resolução na íntegra abaixo:

Resolução nº.99/SES/MS Campo Grande, 13 de dezembro de 2.011

Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite Estadual.

A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite em reunião ordinária do dia 09 de dezembro de 2011 e em consonância com a Portaria GM/MS nº 2.338/2011 e Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências de
Mato Grosso do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam aprovadas as propostas de implantação de Sala de Estabilização nos municípios de Anastácio, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Eldorado, Iguatemi, Inocência, Ladário, Mundo Novo e Nioaque, as quais passam a fazer parte do Plano de Ação Regional da Rede de
Atenção às Urgências de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo Único – A implantação da Sala de Estabilização nos municípios acima fica condicionada à regionalização do SAMU 192 ou à implantação de transporte adequado ao quadro clínico do paciente, para remoção e garantia da continuidade da atenção.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul